Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008863-48.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO ROBERTO CASTRO

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

DIMAS ALBERTO ALCANTARA

OAB/SP 91308·CPF·Representa: Autor

JESSICA PALIM MORAES MARTINS

OAB/SP 417769·CPF·Representa: Autor

MARCELO FIORANI

OAB/SP 116282·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Reu

Advogados / Representantes(10)

HELIO ROBERTO CASTRO

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

DIMAS ALBERTO ALCANTARA

OAB/SP 91308·CPF·Representa: Autor

JESSICA PALIM MORAES MARTINS

OAB/SP 417769·CPF·Representa: Autor

MARCELO FIORANI

OAB/SP 116282·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE NICOLETTI

OAB/SP 267044·CPF·Representa: Autor

ARISMAR AMORIM JUNIOR

OAB/SP 161990·CPF·Representa: Autor

WILMARA LOURENCO SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO ALBERTO LAZINHO

OAB/SP 243583·CPF·Representa: Autor

JAELTON MONI DURIGUETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/02/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 20:03

Todas as movimentações(404)

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 18:37

Despacho

•05/03/2024, 14:03

04/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/02/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 20:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de apelação

21/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 11:07

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 22:36

Juntada de Petição de ciência

07/11/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 11:36

Proferida decisão interlocutória

27/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de substabelecimento

21/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de pedido de desistência

22/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 21:02

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 15:20

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de pedido de desistência

24/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:20

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 17:25

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:14

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:13

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:07

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:32

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:56

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:54

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 15:56

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 11:31

Juntada de certidão

07/05/2023, 09:43

Desentranhado o documento

07/05/2023, 09:37

Desentranhado o documento

07/05/2023, 09:36

Desentranhado o documento

07/05/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:25

Juntada de certidão

27/04/2023, 19:06

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:24

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de custas

26/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 09:09

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:58

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:09

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:07

Proferida decisão interlocutória

14/03/2023, 18:18

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:10

Processo Desarquivado

28/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 17:55

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:02

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:49

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:29

Processo Desarquivado

10/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 11:35

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 19:58

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:30

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 20:01

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:01

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:22

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:13

Processo Desarquivado

26/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de pedido de desistência

19/04/2022, 17:51

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 21:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA Advogado do(a) IMPETRANTE: DIMAS ALBERTO ALCANTARA - SP91308 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 170635740 - 1. HOMOLOGO o pedido formalizado pela peticionária BRAIT & PELLISSON LTDA nos termos no artigo 100, §1°, inciso III, da Instrução Normativa RFB n°1.717/17, relativo à desistência da execução judicial do título executivo formado nos presentes autos. 2. Expeça-se certidão de inteiro teor como requerido. 3. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos dando-se baixa. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 12 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0008863-48.2008.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:01

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 16:44

Desentranhado o documento

12/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:56

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA Advogado do(a) IMPETRANTE: DIMAS ALBERTO ALCANTARA - SP91308 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 170992038 - 1. HOMOLOGO o pedido formalizado pela parte autora nos termos no artigo 100, §1°, inciso III, da Instrução Normativa RFB n°1.717/17, relativo à desistência da execução judicial do título executivo formado nos presentes autos. 2. Expeça-se certidão de inteiro teor como requerido. 3. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos dando-se baixa. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 14 de dezembro de 2021. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0008863-48.2008.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:32

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:46

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 11:54

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:05

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:39

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:04

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:03

Desentranhado o documento

20/10/2021, 15:01

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:11

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 21:40

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:46

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:40

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:10

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:32

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:46

Processo Desarquivado

02/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 16:11

Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 22:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:41

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:34

Juntada de certidão

11/03/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:06

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 10:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 03:22

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:01

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:55

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:33

Processo Desarquivado

17/09/2020, 10:33

Arquivado Definitivamente

09/09/2020, 18:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 04:21

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:46

Juntada de certidão

17/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 20:28

Conclusos para despacho

29/07/2020, 18:37

Processo Desarquivado

29/07/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 12:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 05/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:16

Juntada de certidão

24/04/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 12:20

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 15:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:20

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 18:01

Conclusos para despacho

04/12/2019, 18:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/12/2019, 18:00

Juntada de certidão

04/12/2019, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2019, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2019, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que o presente feito foi digitalizado, sendo o mesmo inserido no sistema PJE em sua integralidade, permaneendo om o MESMO NUMERO DE AUTUAÇÃO

04/12/2019, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090013500 Complemento Livre:

14/11/2019, 06:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090013496 Complemento Livre:

14/11/2019, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2019, 11:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 000

11/11/2019, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/11/2019, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 07:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/11/2019, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/11/2019 PedidoJF: 353-1/2019 Prot: 309191107015584

07/11/2019, 12:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 65/2019 (1a. Vara)

26/09/2019, 08:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.65/2019 (1a. Vara)

26/09/2019, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

02/09/2019, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre: TFT - TECIDOS E FIOS TECNICOS LTDA

02/09/2019, 11:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/08/2019, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/08/2019 PedidoJF: 221-1/2019 Prot: 309190830000018

30/08/2019, 06:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 134/2019 (1a. Vara)

15/08/2019, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.134/2019 (1a. Vara)

13/08/2019, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090008236 Complemento Livre:

08/08/2019, 08:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/08/2019, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/08/2019 PedidoJF: 187-1/2019 Prot: 309190808003079

08/08/2019, 08:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 129/2019 (1a. Vara)

26/07/2019, 08:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.129/2019 (1a. Vara)

26/07/2019, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090009188 Complemento Livre:

22/07/2019, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2019, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/05/2019, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2019, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2012 (1a. Vara)

20/03/2012, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. IMPETRANTE Complemento Livre: JUNTADA CONTRARRAZOES

01/03/2012, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2012, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2012, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/02/2012, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2012, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2011, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/12/2011, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. UNIAO - PFN - 201161090028381 Complemento Livre: APELACAO

28/11/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2011, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2011, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2011, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2011, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

16/08/2011, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/04/2011, 13:39

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANA - ACIA Complemento Livre:

18/04/2011, 13:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 80/2010/MS/MB Complemento Livre:

29/06/2010, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/05/2010, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2010, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/05/2010, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/05/2010, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2010090010156 Complemento Livre:

16/04/2010, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 80/2010 Complemento Livre:

05/04/2010, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/01/2009, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2008, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO Complemento Livre:

24/11/2008, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/11/2008, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2008, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2008, 13:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/2008, 12:41

Decisão

•27/10/2023, 16:22

Decisão

•09/08/2023, 14:47

Despacho

•14/07/2023, 13:56

Despacho

•12/07/2023, 14:08

Despacho

•01/07/2023, 23:37

Despacho

•30/06/2023, 16:07

Despacho

•22/06/2023, 15:19

Despacho

•21/06/2023, 17:59

Despacho

•21/06/2023, 14:07

Despacho

•15/06/2023, 15:53

Despacho

•29/05/2023, 12:54

Despacho

•04/05/2023, 16:32

Decisão

•30/03/2023, 16:09

Todos os documentos(42)

Despacho

•06/03/2024, 18:37

Despacho

•05/03/2024, 14:03

Decisão

•27/10/2023, 16:22

Decisão

•09/08/2023, 14:47

Despacho

•14/07/2023, 13:56

Despacho

•12/07/2023, 14:08

Despacho

•01/07/2023, 23:37

Despacho

•30/06/2023, 16:07

Despacho

•22/06/2023, 15:19

Despacho

•21/06/2023, 17:59

Despacho

•21/06/2023, 14:07

Despacho

•15/06/2023, 15:53

Despacho

•29/05/2023, 12:54

Despacho

•04/05/2023, 16:32

Decisão

•30/03/2023, 16:09

Decisão

•14/03/2023, 18:18

Despacho

•12/01/2023, 16:02

Despacho

•11/01/2023, 15:49

Sentença

•31/08/2022, 15:01

Sentença

•30/08/2022, 16:51

Certidão

•26/07/2022, 16:13

Despacho

•17/01/2022, 17:01

Despacho

•17/01/2022, 14:28

Despacho

•10/01/2022, 18:32

Despacho

•16/12/2021, 16:46

Despacho

•20/10/2021, 15:04

Despacho

•20/10/2021, 13:29

Despacho

•22/09/2021, 16:39

Despacho

•16/09/2021, 14:40

Despacho

•10/06/2021, 16:49

Despacho

•02/06/2021, 15:32

Despacho

•11/03/2021, 15:34

Despacho

•10/03/2021, 13:06

Despacho

•05/10/2020, 16:00

Despacho

•18/09/2020, 16:55

Despacho

•17/08/2020, 12:46

Despacho

•29/07/2020, 20:28

Despacho

•24/04/2020, 15:16

Despacho

•18/03/2020, 16:22

Despacho

•21/02/2020, 14:08

Despacho

•05/12/2019, 17:58

Despacho

•05/12/2019, 14:57