Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019670-62.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 76.606,55

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA BATISTA PEZZUOL

OAB/SP 257613·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO HEILMANN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(214)

FRANCISCO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

M. B. INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 18:11

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:17

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:45

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:58

Todas as movimentações(422)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 18:11

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 15:27

Despacho

•10/12/2025, 14:21

24/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:17

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:45

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:51

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de terceiro interessado

31/10/2025, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:41

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:41

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 18:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/10/2025, 18:30

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:35

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2025, 22:39

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:48

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:43

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 19:37

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:35

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:00

Juntada de Precatório

28/07/2025, 13:56

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:58

Proferida decisão interlocutória

05/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 12:53

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/05/2025, 08:52

Expedição de Informação

21/05/2025, 08:52

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:44

Proferida decisão interlocutória

14/05/2025, 18:55

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 10:39

Publicado Despacho em 19/03/2025.

24/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:05

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:38

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:24

Publicado Despacho em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:12

Expedição de Informação

06/02/2025, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/02/2025, 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:09

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:02

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/01/2025, 10:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 20:34

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:08

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 03:09

Publicado Despacho em 27/11/2024.

28/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/11/2024, 10:39

Expedição de Informação

25/11/2024, 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:33

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:30

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 11:25

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:34

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/10/2024, 17:46

Juntada de cálculos judiciais

04/10/2024, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:16

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:23

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:52

Conclusos para despacho

19/09/2024, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de M. B. INVESTIMENTOS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:09

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:54

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:13

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:00

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de resposta

15/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2024, 15:07

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:24

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 09:15

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de terceiro interessado

15/03/2024, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 17:40

Juntada de documento digitalizado

14/03/2024, 17:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 16:17

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:32

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:13

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:56

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 09:51

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:38

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:36

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:35

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2023, 15:42

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 08:54

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 14:43

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2022, 16:15

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:33

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:09

Juntada de comunicações

26/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 17:55

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:01

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 09:16

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:49

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:35

Expedição de Informação

29/06/2022, 18:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/06/2022, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2022, 11:23

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:09

Conclusos para despacho

27/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de impugnação

28/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:16

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO LEITE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019670-62.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:38

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

24/01/2022, 03:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2021, 16:41

Expedição de Informação

23/12/2021, 16:21

Recebidos os autos

23/12/2021, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/12/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:55

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2021, 17:14

Recebidos os autos

26/11/2021, 19:24

Juntada de intimação de pauta

26/11/2021, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/10/2019, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2019, 16:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 01:45

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/09/2019, 12:50

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:50

Juntada de Petição de apelação

26/09/2019, 17:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:04

Publicado Despacho em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2019, 13:04

Conclusos para despacho

16/09/2019, 13:04

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2019, 12:49

Publicado Sentença em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 19:07

Juntada de certidão

02/09/2019, 19:07

Juntada de certidão

02/09/2019, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 19:07

Juntada de certidão

02/09/2019, 19:06

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2019, 18:13

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 03:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 15:57

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2019, 14:33

Juntada de Petição de réplica

25/02/2019, 14:28

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 19:11

Conclusos para despacho

05/02/2019, 18:47

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2019, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2019, 14:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 22/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2018, 08:35

Publicado Decisão em 29/11/2018.

29/11/2018, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2018, 16:16

Conclusos para decisão

22/11/2018, 15:32

Expedição de Certidão

19/11/2018, 15:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/11/2018, 15:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/11/2018, 10:16

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 10:16

Despacho

•09/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:30

Ofício de transferência eletrônica

•23/10/2025, 18:30

Despacho

•06/10/2025, 17:34

Despacho

•03/10/2025, 14:19

Despacho

•26/09/2025, 18:22

Despacho

•25/09/2025, 18:58

Despacho

•26/08/2025, 16:24

Despacho

•29/07/2025, 13:00

Despacho

•28/07/2025, 14:14

Decisão

•07/07/2025, 16:58

Decisão

•05/07/2025, 11:22

Todos os documentos(86)

Sentença

•13/02/2026, 15:27

Despacho

•10/12/2025, 14:21

Despacho

•09/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:30

Ofício de transferência eletrônica

•23/10/2025, 18:30

Despacho

•06/10/2025, 17:34

Despacho

•03/10/2025, 14:19

Despacho

•26/09/2025, 18:22

Despacho

•25/09/2025, 18:58

Despacho

•26/08/2025, 16:24

Despacho

•29/07/2025, 13:00

Despacho

•28/07/2025, 14:14

Decisão

•07/07/2025, 16:58

Decisão

•05/07/2025, 11:22

Despacho

•22/05/2025, 18:40

Despacho

•22/05/2025, 14:25

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 09:59

Decisão

•15/05/2025, 13:44

Decisão

•14/05/2025, 18:55

Despacho

•14/03/2025, 18:05

Despacho

•06/02/2025, 14:03

Despacho

•06/02/2025, 13:07

Despacho

•04/02/2025, 12:37

Despacho

•03/02/2025, 13:09

Despacho

•19/12/2024, 20:34

Despacho

•25/11/2024, 17:11

Despacho

•21/11/2024, 18:20

Despacho

•21/11/2024, 13:33

Despacho

•30/10/2024, 13:30

Despacho

•09/10/2024, 11:48

Despacho

•03/10/2024, 16:28

Despacho

•03/10/2024, 14:16

Despacho

•20/09/2024, 13:52

Despacho

•19/09/2024, 12:52

Despacho

•23/04/2024, 15:39

Despacho

•22/04/2024, 14:00

Despacho

•04/04/2024, 17:24

Despacho

•03/04/2024, 17:09

Despacho

•15/03/2024, 15:07

Despacho

•20/06/2023, 17:36

Despacho

•05/05/2023, 16:10

Despacho

•04/05/2023, 13:56

Despacho

•20/04/2023, 17:38

Despacho

•13/04/2023, 16:20

Despacho

•12/04/2023, 13:41

Comunicações

•30/03/2023, 15:09

Despacho

•28/03/2023, 08:54

Despacho

•14/03/2023, 11:51

Comunicações

•09/11/2022, 14:37

Despacho

•21/10/2022, 16:19

Despacho

•20/10/2022, 18:33

Comunicações

•26/08/2022, 17:35

Decisão

•22/08/2022, 13:57

Decisão

•19/08/2022, 14:53

Despacho

•30/06/2022, 17:07

Despacho

•29/06/2022, 18:49

Despacho

•28/04/2022, 13:09

Despacho

•18/03/2022, 18:17

Despacho

•14/02/2022, 12:27

Despacho

•11/02/2022, 19:38

Despacho

•23/12/2021, 16:41

Despacho

•20/12/2021, 11:51

Despacho

•17/12/2021, 18:55

Decisão

•22/11/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:07

Decisão

•04/12/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:09

Acórdão

•21/08/2020, 14:57

Acórdão

•21/08/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:14

Acórdão

•02/04/2020, 13:45

Acórdão

•02/04/2020, 11:32

Despacho

•03/10/2019, 15:51

Despacho

•01/10/2019, 17:26

Despacho

•20/09/2019, 14:24

Despacho

•19/09/2019, 17:35

Sentença

•02/09/2019, 19:07

Sentença

•30/08/2019, 18:13

Despacho

•14/03/2019, 15:42

Despacho

•13/03/2019, 15:57

Despacho

•06/02/2019, 16:53

Despacho

•05/02/2019, 19:11

Decisão

•26/11/2018, 18:46

Decisão

•22/11/2018, 16:16