Execução Fiscal 5000390-87.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.956,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

ÉRICO ALVES DA SILVA

OAB/MS 21186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ADALBERTO DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 15/08/2022

26/08/2022, 13:17

Mandado devolvido sem cumprimento

03/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:21

Decorrido prazo de ADALBERTO DE CAMPOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de ADALBERTO DE CAMPOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:31

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2022, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 00:31

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 15/08/2022

26/08/2022, 13:17

Mandado devolvido sem cumprimento

03/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 00:21

03/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:21

Decorrido prazo de ADALBERTO DE CAMPOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de ADALBERTO DE CAMPOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:31

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2022, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 00:31

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ADALBERTO DE CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: ERICO ALVES DA SILVA - MS21186 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Levantem-se os bloqueios no SISBAJUD e RENAJUD. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000390-87.2020.4.03.6134

11/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 00:21

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:44

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 18:26

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:56

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 20:36

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:45

Juntada de certidão

15/01/2021, 14:20

Expedição de Carta de citação.

31/08/2020, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 09:59

Conclusos para despacho

16/03/2020, 09:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/03/2020, 18:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/03/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 00:21

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:43

Despacho

•22/11/2021, 18:50

Despacho

•19/01/2021, 20:36

Despacho

•16/03/2020, 19:06