Execução Fiscal 5001676-82.2020.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.769,28

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SIMONE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDSON RIBEIRO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

FARMACIA DAS AMERICAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 15:45

Juntada de certidão

25/05/2026, 15:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DE SOUZA FILHO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:59

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:11

Todas as movimentações(91)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 15:45

Juntada de certidão

25/05/2026, 15:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 18:44

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 14:21

Despacho

•09/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DE SOUZA FILHO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:59

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:11

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:08

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/08/2024, 16:39

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

12/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

23/03/2024, 20:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:01

Embargos de declaração acolhidos

18/12/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:01

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de embargos

06/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 19:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

20/10/2023, 19:06

Conclusos para despacho

03/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de FARMACIA DAS AMERICAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de FARMACIA DAS AMERICAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de FARMACIA DAS AMERICAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de FARMACIA DAS AMERICAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de FARMACIA DAS AMERICAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/11/2022, 08:50

Juntada de certidão

29/11/2022, 08:50

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 08/11/2022 13:00 CECON-Mauá.

29/11/2022, 08:50

Juntada de Petição de diligência

23/10/2022, 17:43

Mandado devolvido sem cumprimento

23/10/2022, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 18:00

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:29

Expedição de Carta de citação.

19/09/2022, 18:39

Expedição de Carta de citação.

19/09/2022, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 10:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2022, 10:35

Juntada de certidão

07/09/2022, 16:30

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2022 13:00 CECON-Mauá.

07/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

15/08/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:29

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2022, 17:29

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: FARMACIA DAS AMERICAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME DESPACHO Diante da Informação de Secretaria e levando em consideração que a autocomposição é forma preponderante de pacificação de conflitos, remetam-se os autos para a CECON. Restando infrutífera a intimação, audiência de conciliação, ou não havendo pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001676-82.2020.4.03.6140 intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:28

Recebidos os autos da Conciliação

14/11/2021, 23:49

Juntada de certidão

14/11/2021, 23:49

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2021 15:00 CECON-Mauá.

14/11/2021, 23:40

Juntada de certidão

29/10/2021, 14:27

Expedição de Carta de citação.

28/09/2021, 10:41

Expedição de Carta de citação.

27/09/2021, 15:05

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:05

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:38

Remetidos os autos à Conciliação

24/08/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:38

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 14:19

Juntada de certidão

29/01/2021, 14:18

Expedição de Carta de citação.

07/01/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 14:52

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 11:51

Juntada de certidão

29/10/2020, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/10/2020, 18:26

Recebidos os autos

29/10/2020, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 16:21

Despacho

•28/04/2025, 15:26

Decisão

•03/12/2024, 14:11

Decisão

•16/07/2024, 17:53

Decisão

•18/12/2023, 13:01

Embargos

•06/11/2023, 16:07

Despacho

•20/10/2023, 19:06

Despacho

•15/08/2022, 18:29

Despacho

•14/02/2022, 12:28

Despacho

•24/08/2021, 16:38

Despacho

•06/11/2020, 14:52