Execução Fiscal 5003835-59.2018.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5003835-59.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 EXECUTADO: FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS, MURATORE EMPREITEIRA LTDA - EPP, KRONE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, ALGRE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CRESOL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, JOAO PAULO NUNES, WAGNER ELIAS SILVA DE JESUS, A.A.C. CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, BORCOL INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA, LEFRAN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, MODENA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E GESTAO DE ATIVOS LTDA - ME, JCN DOS SANTOS COMERCIO E ASSESSORIA, ALESSANDRO COLOGNORI SERVICOS ADMINISTRATIVOS, ALESSANDRO COLOGNORI Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL - SP237493 Nome: FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS Endereço: AV SAO PAULO, 2264, - de 1632/1633 ao fim, JD GONCALVES, SOROCABA - SP - CEP: 18013-004 Nome: MURATORE EMPREITEIRA LTDA - EPP Endereço: RENATO LUCCI, 30, JARDIM DAS ESTRELAS, SOROCABA - SP - CEP: 18017-309 Nome: KRONE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP Endereço: INDEPENDENCIA, 4818, 4814 SALA 01, EDEN, SOROCABA - SP - CEP: 18103-000 Nome: ALGRE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Endereço: MANOEL RIBEIRO DE ANDRADE, 198, JARDIM PRESTES DE BARROS, SOROCABA - SP - CEP: 18021-300 Nome: CRESOL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP Endereço: DUQUE DE CAXIAS, 124, APT: 83; SALA: B;, VILA LEAO, SOROCABA - SP - CEP: 18040-425 Nome: JOAO PAULO NUNES Endereço: SALVADOR LEITE MARQUES, 346, EDEN, SOROCABA - SP - CEP: 18103-050 Nome: WAGNER ELIAS SILVA DE JESUS Endereço: ANTONIO AIDAR, 64, PARQUE 3 MENINOS, SOROCABA - SP - CEP: 18016-280 Nome: A.A.C. CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Endereço: INDEPENDENCIA, 4816, SALA 3, EDEN, SOROCABA - SP - CEP: 18087-101 Nome: BORCOL INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA Endereço: PARANA, 2.128, - até 2799/2800, CAJURU DO SUL, SOROCABA - SP - CEP: 18105-000 Nome: LEFRAN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP Endereço: INDEPENDENCIA, 4818, 4816 - SALA 03, EDEN, SOROCABA - SP - CEP: 18103-000 Nome: MODENA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E GESTAO DE ATIVOS LTDA - ME Endereço: Rua Marcolino Rodrigues da Silva, 76, Granja Olga I, SOROCABA - SP - CEP: 18017-187 Nome: JCN DOS SANTOS COMERCIO E ASSESSORIA Endereço: ENGENHEIRO CARLOS REINALDO MENDES, 3200, ANDAR 10 SALA 1007, ALEM PONTE, SOROCABA - SP - CEP: 18013-280 Nome: ALESSANDRO COLOGNORI SERVICOS ADMINISTRATIVOS Endereço: INDEPENDENCIA, 4816, SALA 3, EDEN, SOROCABA - SP - CEP: 18087-101 Nome: ALESSANDRO COLOGNORI Endereço: DR. LUIZ MIGLIANO, 761, B.3 - APTO.104, MORUMBI, SãO PAULO - SP - CEP: 05711-001 Valor da causa: R$ $22,372,433.92 D E S P A C H O Em face da decretação da falência da empresa BORCOL e diante da concordância da União, declaro levantada a penhora sobre o imóvel de matrícula 592 do 1º CRI de Sorocaba/SP. Ausente notícia de registro da penhora, torna-se desnecessária a expedição de mandado de levantamento. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5003835-59.2018.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a devedora na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Em face da concordância da União (ID. 47530278), defiro o pedido de liberação da restrição sobre o veículo placas FZB8605, o qual se encontra alienado ao Banco Bradesco, por meio do sistema RENAJUD. Sem prejuízo, defiro o pedido de reiteração da ordem de bloqueio de valores em nome do coexecutado WAGNER ELIAS SILVA DE JESUS, requerido pela União através do ID. 55550466. Defiro, outrossim, a penhora dos imóveis de matrículas 129.664 do 1º CRI de Sorocaba/SP, de propriedade do executado MURATORE EMPREITEIRA LTDA, e 48725 do CRI de Itu, de propriedade do executado Francisco Augusto Dos Santos, expedindo-se os competentes mandado e carta precatória. Expeça-se edital de citação em nome da executada MODENA FACTORING FOMENTO MERCIAL E GESTÃO DE ATIVOS LTDA, tendo em vista que a executada não foi localizada nos endereços diligenciados nos autos. Em face do pedido da União para alienação dos demais veículos penhorados através do ID. 29244304 e que não foram objeto de desbloqueio, expeça-se mandado de constatação e reavaliação. Com o cumprimento tornem os autos conclusos para designação de data. Dê-se andamento nos termos da Portaria 40/2021 deste Juízo. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO JUÍZA FEDERAL, data lançada eletronicamente.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(49)

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(381)

legal

Todos os documentos(39)