Execução Fiscal 0000201-91.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.172,32

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO SERGIO TOGNOLO

OAB/SP 119411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARISMA USINAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

08/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:12

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:11

Juntada de certidão

14/05/2025, 07:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 22:06

Conclusos para despacho

12/03/2025, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:24

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

08/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 14:45

Despacho

•14/05/2025, 07:52

27/05/2025, 13:12

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:11

Juntada de certidão

14/05/2025, 07:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 22:06

Conclusos para despacho

12/03/2025, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de ARISMA USINAGEM LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:19

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/02/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:43

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ARISMA USINAGEM LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Ciência ao exequente da expedição da Carta Precatória para distribuí-la no Juízo Deprecado e informar nestes autos a adoção da providência, ficando advertida que o descumprimento das determinações poderá acarretar no cancelamento da distribuição ou na extinção/arquivamento dos autos, conforme o caso.” Jundiaí, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000201-91.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 09:15

Mandado devolvido sem cumprimento

09/02/2022, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 11:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:23

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 19:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 10:02

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 10:00

Mandado devolvido sem cumprimento

14/05/2021, 12:55

Juntada de Petição de certidão

14/05/2021, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:46

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:46

Mandado devolvido para redistribuição

26/02/2021, 19:48

Juntada de Petição de certidão

26/02/2021, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 19:35

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 18:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 11:13

Conclusos para despacho

24/02/2021, 08:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:50

Juntada de certidão

01/09/2020, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/09/2020, 17:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/07/2020, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/06/2020, 16:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2020, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2020, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2020, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090008493 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

05/08/2019, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 702/709

27/05/2019, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090000870 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

26/03/2018, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 548/554

23/01/2018, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050024761 Complemento Livre: EXEQUENTE - CITACAO

19/05/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/04/2015, 06:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 745/1006

24/04/2015, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/04/2015, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 08:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR NEGATIVO

09/04/2015, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

16/03/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2015, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

12/03/2015, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2015, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/01/2015, 13:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2015, 11:00

Despacho

•12/03/2025, 22:06

Despacho

•22/08/2024, 11:43

Despacho

•27/02/2024, 16:08

Despacho

•11/05/2023, 14:48

Despacho

•08/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:28

Despacho

•20/01/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 10:00

Despacho

•24/02/2021, 15:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/07/2025, 14:45

Despacho

•14/05/2025, 07:52

Despacho

•12/03/2025, 22:06

Despacho

•22/08/2024, 11:43

Despacho

•27/02/2024, 16:08

Despacho

•11/05/2023, 14:48

Despacho

•08/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:28

Despacho

•20/01/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 10:00

Despacho

•24/02/2021, 15:35

Despacho

•24/02/2021, 11:13