Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005284-59.2021.4.03.6106 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005284-59.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA CRISTINA CABASSA - SP345057 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO URGENTE O DOUTOR ADENIR PEREIRA DA SILVA, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FORUM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SP MANDA a qualquer Oficial de Justiça Avaliador deste Juízo Federal, a quem este for apresentado, que em seu cumprimento e conforme determinado no Processo Judicial Eletrônico acima identificado (acessível através do Portal do PJe, disponível em www.trf3.jus.br): CITE E INTIME A PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, representado pela Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto. FINALIDADE: 1- CITE para responder aos termos da ação proposta, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme cópia da petição e decisão que constam no link abaixo, cientificando-o de que, não contestada no prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), nos termos do art. 344 do CPC, ressalvado o disposto no art. 345 do mesmo diploma legal. 2- INTIME do inteiro teor da decisão Id. 242276334 que concedeu a tutela de urgência antecipada para determinar o restabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício assistencial ao autor (NB nº 702.776.936-1), bem como para que o réu/INSS se abstenha de cobrar do autor o valor de R$ 58.733,26 (cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), referente ao pagamento do mencionado benefício supostamente recebido indevidamente no período de 6/1/2017 a 30/4/2021. ENDEREÇO: AV. PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 1020, JARDIM MARACANÃ, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – CEP: 15092-175 Segue link com cópia integral dos autos para consulta: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/J3958FF195 CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando(s) o(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua dos Radialista Riopretenses, 1000, CEP. n. 15090-070, São José do Rio Preto-SP. Eu, Adriana Carneiro Lima – RF. 6031, Técnica Judiciária, digitei e conferi. E eu, Flávia Andrea da Silva – RF. 1732, Diretora de Secretaria, reconferi e subscrevo. Horário de atendimento: das 09:00 às 19:00h E-mail: [email protected] FLÁVIA ANDREA DA SILVA Diretora de Secretaria (data e assinatura eletrônicas) MANDADO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005284-59.2021.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(211)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(28)