Execução Fiscal 0001314-95.2001.4.03.6120 - TRF3

Execução Fiscal 0001314-95.2001.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Prog S Ext Prov.PRES/CORE 1/2019 (Autos Digitalizados)

06/10/2022, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/10/2022, 12:46

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de WAGNER MORAES DE SOUZA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de IRAMAR MALHEIRO MORAES DE SOUZA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de MS TRANSPORTES ARARAQUARA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MS TRANSPORTES ARARAQUARA LTDA, WAGNER MORAES DE SOUZA, IRAMAR MALHEIRO MORAES DE SOUZA SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001314-95.2001.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de execução fiscal tendo como título a CDA juntada aos autos. O feito foi sobrestado, conforme decisão de 22/10/2003 (ID 56639791). Em 18/12/2018 a União Federal requereu o desarquivamento dos autos para análise da eventual ocorrência de prescrição intercorrente (ID 57624879). Sobreveio manifestação da União Federal requerendo a extinção do presente feito (ID 241347607). É a síntese do necessário. Após o arquivamento do feito transcorreu prazo superior ao lapso prescricional de 5 anos sem notícia de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Diante do exposto, declaro a prescrição do crédito tributário referente ao tributo contido na(s) CDA(s) destes autos, julgando extinta a presente execução fiscal, conforme combinação do artigo 40, § 4º, da LEF e artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento das restrições patrimoniais eventualmente decretadas nestes autos, implementadas por este Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 17:12

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•14/02/2022, 12:39