Execução Fiscal 0001409-28.2001.4.03.6120 - TRF3

Execução Fiscal 0001409-28.2001.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Prog S Ext Prov.PRES/CORE 1/2019 (Autos Digitalizados)

06/10/2022, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/10/2022, 12:46

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de VANDERLEI MARCOS TOSATI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARLI TOSATI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de ELETRO WANDERLEY TOSATTI LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARCELA TOSATI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETRO WANDERLEY TOSATTI LTDA - ME, VANDERLEI MARCOS TOSATI, MARLI TOSATI, MARCELA TOSATI Advogado do(a) EXECUTADO: MARLI TOSATI - SP155667 Advogado do(a) EXECUTADO: MARLI TOSATI - SP155667 Advogado do(a) EXECUTADO: MARLI TOSATI - SP155667 Advogado do(a) EXECUTADO: MARLI TOSATI - SP155667 SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001409-28.2001.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de execução fiscal tendo como título a CDA juntada aos autos. O feito foi sobrestado, conforme decisão de 20/01/2006 (ID 56685902). Em 18/12/2018 a União Federal requereu o desarquivamento dos autos para análise da eventual ocorrência de prescrição intercorrente (ID 57626345). Sobreveio manifestação da União Federal requerendo a extinção do presente feito (ID 241346673). É a síntese do necessário. Após o arquivamento do feito transcorreu prazo superior ao lapso prescricional de 5 anos sem notícia de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Diante do exposto, declaro a prescrição do crédito tributário referente ao tributo contido na(s) CDA(s) destes autos, julgando extinta a presente execução fiscal, conforme combinação do artigo 40, § 4º, da LEF e artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento das restrições patrimoniais eventualmente decretadas nestes autos, implementadas por este Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2022, 18:56

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•14/02/2022, 12:38