Reintegração / Manutenção de Posse 5001384-51.2019.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ponta Porã

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PONTA PORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR GOMES DE MOURA

OAB/MS 5487·CPF·Representa: Autor

RICARDO SOARES SANCHES DIAS

OAB/MS 11558·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DA MOTTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PONTA PORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

INVASORES/ESBULHADORES NAO IDENTIFICADOS/TERCEIROS INDETERMINADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

GABRIELA LOPES RUI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

INVASORES/ESBULHADORES NAO IDENTIFICADOS/TERCEIROS INDETERMINADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 26/05/2023

03/08/2023, 16:47

Determinado o Arquivamento

06/07/2023, 16:31

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de INVASORES/ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS/TERCEIROS INDETERMINADOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 15:36

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 15:29

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 26/05/2023

03/08/2023, 16:47

Determinado o Arquivamento

06/07/2023, 16:31

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/07/2023, 16:31

Sentença

•01/06/2023, 16:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de INVASORES/ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS/TERCEIROS INDETERMINADOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 15:36

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 15:29

Homologada a Transação

26/05/2023, 18:57

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 03/03/2023 16:30 CERCON-Dourados.

26/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de INVASORES/ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS/TERCEIROS INDETERMINADOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:19

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 16:49

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:35

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 03/03/2023 16:30 CERCON-Dourados.

07/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

21/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:08

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 12:06

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: WALDIR GOMES DE MOURA - MS5487 REU: INVASORES/ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS/TERCEIROS INDETERMINADOS, GABRIELA LOPES RUI, MUNICIPIO DE PONTA PORA Advogado do(a) REU: RICARDO SOARES SANCHES DIAS - MS11558 D E S P A C H O Considerando o decurso do prazo postulado pela autora, intimem-na novamente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5001384-51.2019.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:08

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:13

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:38

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:09

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:01

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2021, 15:30

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 12:23

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 11:49

Decorrido prazo de INVASORES/ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS/TERCEIROS INDETERMINADOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:45

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:39

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:32

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 17:47

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:31

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 15:05

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:48

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2020, 10:59

Decorrido prazo de GABRIELA LOPES RUI em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 06:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 06:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 06:57

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/12/2019, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2019, 16:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/12/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2019, 18:22

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2019, 15:42

Decorrido prazo de GABRIELA LOPES RUI em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:47

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:47

Decorrido prazo de INVASORES/ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS/TERCEIROS INDETERMINADOS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 18:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 09:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 09:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/11/2019, 17:04

Audiência 2ªVF PP - Conciliação - Cível realizada para 08/11/2019 13:30 2ª Vara Federal de Ponta Porã.

08/11/2019, 16:43

Expedição de termo de audiência

08/11/2019, 16:43

Publicado Decisão em 07/11/2019.

08/11/2019, 04:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 04:19

Mandado devolvido cumprido

07/11/2019, 18:22

Mandado devolvido cumprido

07/11/2019, 18:22

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 18:22

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 18:18

Mandado devolvido cumprido

07/11/2019, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 15:05

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 14:02

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 13:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2019, 12:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 10:40

Juntada de certidão

05/11/2019, 10:39

Audiência 2ªVF PP - Conciliação - Cível designada para 08/11/2019 13:30 2ª Vara Federal de Ponta Porã.

05/11/2019, 10:36

Publicado Citação em 05/11/2019.

05/11/2019, 01:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 01:46

Publicado Decisão em 05/11/2019.

05/11/2019, 01:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 01:34

Proferida decisão interlocutória

04/11/2019, 19:00

Conclusos para decisão

04/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/11/2019, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 15:48

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/10/2019, 16:35

Juntada de Petição de diligência

30/10/2019, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:14

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 11:55

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/10/2019, 10:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2019, 10:43

Concedida a Medida Liminar

29/10/2019, 17:01

Conclusos para decisão

28/10/2019, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2019, 15:27

Juntada de certidão

25/10/2019, 15:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/10/2019, 21:22

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 21:22

Sentença

•26/05/2023, 18:57

Despacho

•18/02/2023, 16:49

Despacho

•21/03/2022, 17:29

Despacho

•21/03/2022, 10:08

Despacho

•14/02/2022, 12:44

Despacho

•11/02/2022, 16:08

Despacho

•03/11/2021, 12:51

Despacho

•28/10/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:09

Decisão

•14/07/2021, 15:03

Decisão

•13/07/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:23

Todos os documentos(34)

Despacho

•06/07/2023, 16:31

Sentença

•01/06/2023, 16:56

Sentença

•26/05/2023, 18:57

Despacho

•18/02/2023, 16:49

Despacho

•21/03/2022, 17:29

Despacho

•21/03/2022, 10:08

Despacho

•14/02/2022, 12:44

Despacho

•11/02/2022, 16:08

Despacho

•03/11/2021, 12:51

Despacho

•28/10/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:09

Decisão

•14/07/2021, 15:03

Decisão

•13/07/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:23

Despacho

•28/05/2021, 13:06

Despacho

•27/05/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 16:28

Despacho

•03/05/2021, 15:45

Despacho

•03/05/2021, 15:31

Despacho

•01/03/2021, 21:27

Despacho

•01/03/2021, 18:48

Manifestação

•20/12/2019, 16:57

Decisão

•18/12/2019, 10:35

Decisão

•17/12/2019, 18:31

Mandado

•05/11/2019, 12:40

Mandado

•05/11/2019, 12:40

Decisão

•05/11/2019, 10:40

Decisão

•04/11/2019, 19:00

Decisão

•30/10/2019, 12:15

Decisão

•30/10/2019, 11:21

Mandado

•30/10/2019, 10:43

Decisão

•29/10/2019, 18:53