Execução Fiscal 5004896-81.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.792,74

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

Terceiro

SBB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

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INMETRO

Terceiro

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES

OAB/SP 98276·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI

OAB/SP 202798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 20/08/2024

30/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:34

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2024, 15:46

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 20/08/2024

30/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 30/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 10:42

Sentença

•28/06/2024, 16:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:34

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2024, 15:46

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:00

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:14

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:29

Juntada de ato ordinatório

08/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:15

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 13:14

Juntada de documento digitalizado

05/03/2024, 13:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES - SP98276 D E S P A C H O Suspendo o andamento do presente feito, em virtude da garantia integral do débito (seguro garantia) e do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal opostos, processo n.º 5006308-13.2021.4.03.6110, até decisão final deste juízo naquele feito. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5004896-81.2020.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:11

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 10:08

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:14

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 17:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2021, 17:09

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 20:11

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:05

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:35

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 11:08

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 28/10/2020 23:59.

17/06/2021, 09:02

Juntada de Petição de carta

17/06/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:26

Expedição de Carta de citação.

04/09/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 13:30

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:31

Juntada de certidão

31/08/2020, 17:18

Juntada de certidão

31/08/2020, 09:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/08/2020, 09:19

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/08/2020, 19:10

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:34

Despacho

•06/06/2024, 16:00

Despacho

•29/04/2024, 18:20

Despacho

•29/04/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:28

Despacho

•03/04/2024, 17:28

Despacho

•03/04/2024, 14:56

Documento Digitalizado

•05/03/2024, 13:14

Despacho

•14/02/2022, 12:41

Todos os documentos(24)

Sentença

•01/07/2024, 10:42

Sentença

•28/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:34

Despacho

•06/06/2024, 16:00

Despacho

•29/04/2024, 18:20

Despacho

•29/04/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:28

Despacho

•03/04/2024, 17:28

Despacho

•03/04/2024, 14:56

Documento Digitalizado

•05/03/2024, 13:14

Despacho

•14/02/2022, 12:41

Despacho

•01/02/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:13

Despacho

•24/08/2021, 09:37

Despacho

•23/08/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:35

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 11:26

Despacho

•01/09/2020, 13:38