Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004861-75.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2006

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

JOSE BENEDITO RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

JOSE BENEDITO RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:47

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 11:28

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:24

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:25

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:54

Todas as movimentações(271)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:47

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Documentos

Despacho de Inspeção

•11/05/2026, 19:06

Despacho

•17/07/2025, 13:52

19/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 11:28

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:24

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:25

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:58

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 16:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/07/2025, 16:23

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

05/07/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:46

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:58

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão

19/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:30

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2025, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

11/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:56

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

04/02/2025, 14:21

Publicado Decisão em 30/01/2025.

04/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:40

Proferida decisão interlocutória

28/01/2025, 18:40

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2025, 14:28

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:03

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:53

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:45

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 18:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/12/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

30/11/2024, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:02

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

07/09/2024, 19:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 15:28

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2023, 14:47

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

27/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:15

Processo Desarquivado

20/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

01/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:37

Juntada de certidão

31/05/2023, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 14:59

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:26

Conclusos para despacho

15/04/2023, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 17:54

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:07

Conclusos para despacho

04/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 11:26

Publicado Certidão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:32

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:30

Publicado Certidão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:32

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:05

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:22

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 16:58

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:26

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 14:54

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:46

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/10/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 13:04

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:23

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:23

Conclusos para despacho

01/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 16:19

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 16:10

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 16:34

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão

23/07/2022, 20:58

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:04

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:37

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão

19/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a devolução do prazo para cumprimento do despacho id. 44182025 pela parte autora, devendo providenciar a juntada das principais peças dos embargos à execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:37

Conclusos para decisão

13/02/2022, 20:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 09:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/03/2021, 17:03

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2021.

27/02/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:11

Juntada de ato ordinatório

24/02/2021, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2021, 18:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/02/2021, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 16:17

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 16:33

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 15:28

Conclusos para despacho

16/01/2021, 14:23

Juntada de certidão

15/12/2020, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 15:53

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:37

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:49

Proferida decisão interlocutória

05/10/2020, 19:18

Conclusos para despacho

24/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 17:49

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:13

Proferida decisão interlocutória

27/08/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:24

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 09:08

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 14:26

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho

14/05/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 10:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/03/2020, 15:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 18:45

Conclusos para despacho

01/02/2020, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 16:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/03/2019, 22:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 04:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2019, 11:11

Publicado Despacho em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 18:13

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2019, 16:09

Juntada de certidão

20/02/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 07:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/11/2018, 19:00

Despacho

•17/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:23

Ofício de transferência eletrônica

•07/07/2025, 16:23

Despacho

•07/07/2025, 14:27

Despacho

•07/07/2025, 14:27

Decisão

•19/05/2025, 18:47

Decisão

•19/05/2025, 18:47

Comunicações

•23/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:56

Decisão

•28/01/2025, 18:40

Decisão

•28/01/2025, 18:40

Todos os documentos(56)

Despacho de Inspeção

•11/05/2026, 19:06

Despacho

•17/07/2025, 13:52

Despacho

•17/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:23

Ofício de transferência eletrônica

•07/07/2025, 16:23

Despacho

•07/07/2025, 14:27

Despacho

•07/07/2025, 14:27

Decisão

•19/05/2025, 18:47

Decisão

•19/05/2025, 18:47

Comunicações

•23/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:56

Decisão

•28/01/2025, 18:40

Decisão

•28/01/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:35

Ofício de transferência eletrônica

•02/12/2024, 18:35

Despacho

•02/12/2024, 17:50

Despacho

•02/12/2024, 17:50

Comunicações

•11/10/2024, 12:33

Decisão

•11/09/2024, 15:02

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:28

Decisão

•23/08/2023, 15:26

Decisão

•27/07/2023, 16:42

Comunicações

•26/06/2023, 13:48

Despacho

•05/06/2023, 14:18

Despacho

•28/04/2023, 17:53

Despacho

•19/04/2023, 16:26

Despacho

•09/03/2023, 15:19

Despacho

•09/02/2023, 15:07

Despacho

•21/11/2022, 14:22

Decisão

•10/10/2022, 18:46

Ofício de transferência eletrônica

•10/10/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:04

Decisão

•06/10/2022, 18:23

Decisão

•06/10/2022, 18:23

Comunicações

•29/09/2022, 17:13

Despacho

•05/09/2022, 15:11

Despacho

•29/07/2022, 17:17

Decisão

•22/03/2022, 16:37

Despacho

•14/02/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 18:09

Despacho

•29/01/2021, 16:17

Despacho

•19/01/2021, 21:28

Despacho

•18/01/2021, 15:28

Despacho

•07/10/2020, 19:37

Decisão

•05/10/2020, 19:18

Decisão

•27/08/2020, 15:24

Despacho

•23/07/2020, 09:08

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 10:37

Despacho

•01/06/2020, 15:37

Despacho

•21/03/2020, 11:05

Documento Comprobatório

•30/01/2020, 16:36

Despacho

•20/02/2019, 18:13