Execução Fiscal 0001084-19.2002.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.699,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MONTAGENS INDUSTRIAIS QUADRADO S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCIDES QUADRADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:15

Processo Desarquivado

06/05/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 15:30

Decorrido prazo de MONTAGENS INDUSTRIAIS QUADRADO S/C LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALCIDES QUADRADO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 17:31

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:56

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:15

Processo Desarquivado

06/05/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:56

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•09/08/2022, 18:56

Sentença Extinção Fiscal

•09/06/2022, 14:34

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 15:30

Decorrido prazo de MONTAGENS INDUSTRIAIS QUADRADO S/C LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALCIDES QUADRADO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 17:31

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:56

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 18:19

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de MONTAGENS INDUSTRIAIS QUADRADO S/C LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de ALCIDES QUADRADO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTAGENS INDUSTRIAIS QUADRADO S/C LTDA - ME, ALCIDES QUADRADO D E S P A C H O Altere-se a classe processual para que conste "Cumprimento de Sentença". EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001084-19.2002.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Intime-se a requerida na pessoa de seu advogado para que realize o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Frise-se que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo, dê-se vista à requerente para que requeira o que de direito, no prazo de 15 dias. Int. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:24

Decorrido prazo de ALCIDES QUADRADO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:09

Decorrido prazo de MONTAGENS INDUSTRIAIS QUADRADO S/C LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 17:14

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 16:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/11/2021, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.167/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2021, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/11/2021, 12:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.11/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2021, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2020, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2020, 10:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2020, 10:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.99/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/11/2020, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2020, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2020, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061200000519 e 202061200000525 Complemento Livre:

16/03/2020, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2019, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/10/2019, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS TRAMITANDO NA EF Nº 0008295-43.2001.403.6120, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA REUNIÃO DOS PROCESSOS (ART. 28/LEF) COM APENSAMENTO Complemento Livre:

07/06/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2018, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2015, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/03/2015, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2014, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/10/2014, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/03/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2013, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2013, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2012, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/10/2012, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2012, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2012, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2011, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/07/2011, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: AG. PRAZO P/ MANIF. EXQTE

13/05/2011, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2011, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2011, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2011, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2009, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2009, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 11:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/09/2008, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2008, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2008, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2008, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS A E.F. 2001.61.20.008295-9 Complemento Livre:

30/10/2007, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2007, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2007, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2007, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE Complemento Livre:

25/04/2007, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA A F.N. Complemento Livre:

22/03/2007, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO Complemento Livre:

22/01/2007, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2007, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/11/2006, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2006, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2006, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2006, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/07/2006, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO AG. CUMP. DE DIL. 36

28/10/2005, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2005, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2005, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. CUMPRIMENTO

30/06/2005, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2005, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

29/03/2005, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PARA EDITAL

29/11/2004, 14:16

Publicação - PUBLICACAO DE EDITAL AGUARDANDO PRAZO PARA EDITAL

29/11/2004, 14:12

Juntada - JUNTADO(A) EDITAL CITACAO - AG. PRAZO EDITAL

29/11/2004, 14:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE EDITAL

28/06/2004, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2004, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AGUARDANDO CUMPRIMENTO

20/04/2004, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2004, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2004, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

19/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA A FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2004, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO XXXIV

16/10/2003, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2003, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO

01/09/2003, 13:58

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO POR REUNIAO DE ACOES 2001.61.20.008295-9

01/09/2003, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO

25/08/2003, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO VISTA A FAZENDA NACIONAL

19/08/2003, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2003, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AGUARDANDO CUMPRIMENTO

21/07/2003, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA A FAZENDA NACIONAL

05/06/2003, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO X

25/02/2003, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

06/02/2003, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2003, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMPRIMENTO

24/01/2003, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

11/12/2002, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA A FN

11/10/2002, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2002, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CUMPR. DILIGENCIAS IX

23/04/2002, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO - AG. CUMP. DILIGENCIAS OUTROS - IV -

16/04/2002, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2002, 09:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/04/2002, 12:07

Sentença

•08/06/2022, 18:18

Despacho

•14/02/2022, 12:42

Despacho

•13/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 16:06