Execução Fiscal 5000583-63.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.898,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA

CNPJ

Reu

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HEINER LUIZ SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAO CAETANO DO SUL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:04

Expedição de outros documentos

16/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:27

Mandado devolvido cumprido

08/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de HEINER LUIZ SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:17

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:17

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAO CAETANO DO SUL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:04

Expedição de outros documentos

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 17:26

Despacho

•28/03/2023, 18:23

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:27

Mandado devolvido cumprido

08/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de HEINER LUIZ SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:17

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:17

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:26

Expedição de outros documentos

10/04/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:23

Juntada de certidão

27/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:49

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2023, 13:31

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2022, 15:39

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:54

Expedição de outros documentos

03/11/2022, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:38

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO em 27/04/2022 23:59.

27/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000583-63.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora, vez que já garantida a execução pela penhora efetivada. Considerando a existência de indicativo de alienação fiduciária gravada no veículo penhorado, expeça-se ofício para o Detran informar sobre a existência do referido financiamento, bem como indicar a instituição financeira responsável. Cumpra-se e intimem-se. SANTO ANDRé, 9 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:01

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 00:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:50

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de certidão

16/11/2021, 18:05

Mandado devolvido cumprido

16/11/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

13/11/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:26

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2021, 13:37

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

05/07/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:36

Expedição de outros documentos

22/06/2021, 12:57

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 12:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/05/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 23:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 17:25

Expedição de outros documentos

30/03/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:31

Conclusos para despacho

26/03/2021, 20:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:32

Conclusos para despacho

27/05/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 14:08

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 13:38

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 15:50

Apensado ao processo 5002793-87.2019.4.03.6126

29/04/2020, 19:02

Conclusos para despacho

29/04/2020, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 13:42

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/03/2020, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 12:26

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:24

Mandado devolvido parcialmente cumprido

31/01/2020, 15:11

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 17:45

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 17:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2020, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 13:09

Conclusos para despacho

21/01/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 13:21

Expedição de outros documentos

13/01/2020, 13:21

Juntada de certidão

08/11/2019, 15:04

Conclusos para despacho

08/11/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/11/2019, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2019, 14:14

Expedição de outros documentos

07/10/2019, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 12:07

Conclusos para despacho

16/09/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2019, 18:21

Juntada de certidão

22/08/2019, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 14:24

Juntada de certidão

22/08/2019, 14:24

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:58

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:58

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:58

Juntada de Petição de diligência

15/08/2019, 15:35

Mandado devolvido sem cumprimento

15/08/2019, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2019, 09:41

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 18:31

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 14:10

Conclusos para despacho

27/06/2019, 11:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:47

Juntada de Petição de diligência

23/04/2019, 15:36

Mandado devolvido cumprido

23/04/2019, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 18:21

Conclusos para despacho

20/02/2019, 18:04

Expedição de Certidão

20/02/2019, 17:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2019, 17:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 11:23

Despacho

•13/12/2022, 16:07

Despacho

•12/12/2022, 13:57

Despacho

•29/07/2022, 14:38

Despacho

•12/05/2022, 11:21

Despacho

•02/05/2022, 15:59

Despacho

•14/02/2022, 12:44

Despacho

•09/02/2022, 11:01

Despacho

•25/11/2021, 17:56

Despacho

•24/11/2021, 13:50

Despacho

•10/11/2021, 16:26

Despacho

•05/07/2021, 13:36

Despacho

•09/06/2021, 13:05

Despacho

•04/05/2021, 18:03

Todos os documentos(36)

Despacho

•10/04/2023, 17:26

Despacho

•28/03/2023, 18:23

Despacho

•13/12/2022, 16:07

Despacho

•12/12/2022, 13:57

Despacho

•29/07/2022, 14:38

Despacho

•12/05/2022, 11:21

Despacho

•02/05/2022, 15:59

Despacho

•14/02/2022, 12:44

Despacho

•09/02/2022, 11:01

Despacho

•25/11/2021, 17:56

Despacho

•24/11/2021, 13:50

Despacho

•10/11/2021, 16:26

Despacho

•05/07/2021, 13:36

Despacho

•09/06/2021, 13:05

Despacho

•04/05/2021, 18:03

Despacho

•29/03/2021, 16:54

Despacho

•29/03/2021, 10:31

Despacho

•28/05/2020, 09:32

Despacho

•14/05/2020, 14:08

Despacho

•13/05/2020, 13:38

Despacho

•04/05/2020, 16:52

Despacho

•30/04/2020, 15:50

Despacho

•23/04/2020, 13:42

Despacho

•06/03/2020, 21:34

Despacho

•05/03/2020, 13:56

Mandado

•21/01/2020, 17:23

Despacho

•21/01/2020, 15:56

Despacho

•21/01/2020, 14:19

Despacho

•13/01/2020, 13:21

Despacho

•08/11/2019, 18:05

Despacho

•09/10/2019, 14:14

Despacho

•16/09/2019, 12:23

Despacho

•22/08/2019, 14:24

Despacho

•21/08/2019, 14:42

Despacho

•27/06/2019, 14:10

Despacho

•20/02/2019, 18:21