Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012369-17.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 219,78

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

LOG-SEM TRANSPORTES - EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP 133985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LOG-SEM TRANSPORTES - EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de LOG-SEM TRANSPORTES - EIRELI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

24/07/2023, 21:12

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:42

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:42

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de LOG-SEM TRANSPORTES - EIRELI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 16:58

Despacho

•14/08/2023, 16:11

16/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

24/07/2023, 21:12

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:42

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:55

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 19:55

Decorrido prazo de LOG-SEM TRANSPORTES - EIRELI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 17:44

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:55

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:31

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/01/2023, 16:55

Recebidos os autos

18/01/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de LOG-SEM TRANSPORTES - EIRELI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

04/03/2022, 20:08

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 14:27

Não conhecido o recurso

24/02/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 19:27

Decorrido prazo de LOG-SEM TRANSPORTES - EIRELI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:53

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOG-SEM TRANSPORTES - EIRELI Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA - SP133985 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte embargada para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012369-17.2021.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:34

Decorrido prazo de LOG-SEM TRANSPORTES - EIRELI em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2021, 21:05

Publicado Sentença em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/10/2021, 21:40

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 23:35

Decorrido prazo de LOG-SEM TRANSPORTES - EIRELI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:40

Juntada de Petição de réplica

10/09/2021, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:48

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:31

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 12:24

Publicado Decisão em 26/05/2021.

27/05/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 04:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:19

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2021, 12:24

Conclusos para decisão

21/05/2021, 17:50

Juntada de certidão

21/05/2021, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/05/2021, 11:24

Recebidos os autos

21/05/2021, 11:24

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 11:05

Despacho

•19/06/2023, 17:11

Despacho

•16/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 19:55

Despacho

•18/02/2023, 16:15

Despacho

•17/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:05

Acórdão

•22/10/2022, 16:46

Acórdão

•21/10/2022, 14:43

Sentença

•01/03/2022, 14:27

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/08/2023, 16:58

Despacho

•14/08/2023, 16:11

Despacho

•19/06/2023, 17:11

Despacho

•16/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 19:55

Despacho

•18/02/2023, 16:15

Despacho

•17/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:05

Acórdão

•22/10/2022, 16:46

Acórdão

•21/10/2022, 14:43

Sentença

•01/03/2022, 14:27

Sentença

•24/02/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:34

Sentença

•19/10/2021, 15:24

Sentença

•18/10/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:48

Decisão

•17/06/2021, 17:31

Decisão

•24/05/2021, 12:19

Decisão

•22/05/2021, 12:24