Execução Fiscal 0001310-12.2016.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 342.571,74

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY

OAB/SP 144172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2024, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:04

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 11:41

Despacho

•09/04/2024, 12:07

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2024, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2024, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:19

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:32

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:57

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:58

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 16:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 15:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:11

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:43

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 12:01

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:07

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 17:27

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:54

Conclusos para despacho

09/03/2022, 19:38

Juntada de certidão

09/03/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:30

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY - SP144172 D E S P A C H O ID 242432543: ciência à executada. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001310-12.2016.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

15/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:57

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 18:04

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:31

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:11

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 13:31

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 10:23

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

02/12/2020, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 21:27

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:33

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:21

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 16:09

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:30

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 14:46

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:27

Juntada de certidão

26/10/2020, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 21:42

Expedição de Carta precatória.

21/07/2020, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 09:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/07/2020, 13:18

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:30

Juntada de certidão

28/05/2020, 13:32

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 15:26

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA - EPP em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 17:53

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 13:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2020 (1a. Vara)

12/02/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 12:49

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2020, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/02/2020, 12:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.22/2020 (1a. Vara)

12/02/2020, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONFERÊNCIA DIGITALIZAÇÃO

12/02/2020, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/02/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 19:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2019, 12:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2019, 17:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2019, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2019, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA DE VEÍCULOS Loal de Cumprimento: MOGI MIRIM/SP Complemento Livre: CP 699/2019

24/05/2019, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2018, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050005428 Complemento Livre:

08/03/2018, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050005428 Complemento Livre:

08/03/2018, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2018, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

01/02/2018, 07:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

13/12/2017, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2017, 06:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050019022 Complemento Livre:

15/05/2017, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2017, 05:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2017, 05:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TRANSPORTADORA BENATTI E BENATTI LTDA -EPP Complemento Livre:

18/08/2016, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050039995 Complemento Livre:

03/08/2016, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CITACAO - EXECUTAO (a) - (AR)

07/07/2016, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 07:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2016, 13:24

Despacho

•09/04/2024, 10:19

Despacho

•05/04/2024, 18:32

Despacho

•05/04/2024, 17:58

Despacho

•05/04/2024, 17:57

Despacho

•29/08/2023, 11:58

Despacho

•28/03/2022, 09:48

Despacho

•25/03/2022, 15:11

Despacho

•15/03/2022, 19:07

Despacho

•10/03/2022, 13:26

Despacho

•10/03/2022, 12:54

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