Cumprimento de sentença 5001061-20.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 192.919,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO RODRIGO RABESCO

OAB/SP 261575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELIZANDRA M B PANARO CALDEIRARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 17:47

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 06/10/2022

04/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de ELIZANDRA M B PANARO CALDEIRARIA - ME em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:19

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 17:47

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 06/10/2022

04/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de ELIZANDRA M B PANARO CALDEIRARIA - ME em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 17:26

Sentença

•09/09/2022, 15:18

13/09/2022, 20:19

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 16:34

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de ELIZANDRA M B PANARO CALDEIRARIA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZANDRA M B PANARO CALDEIRARIA - ME Advogado do(a) AUTOR: CELSO RODRIGO RABESCO - SP261575 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente ato ordinatório para dar ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF3, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em cumprimento ao disposto na PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001061-20.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 14:19

Recebidos os autos

11/12/2021, 12:54

Juntada de certidão

11/12/2021, 12:54

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 10:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/02/2021, 10:38

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 10:38

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:35

Decorrido prazo de ELIZANDRA M B PANARO CALDEIRARIA - ME em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de apelação

13/08/2020, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:13

Publicado Sentença em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 16:24

Juntada de certidão

14/07/2020, 17:49

Julgado improcedente o pedido

10/06/2020, 18:36

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 18:29

Juntada de certidão

11/02/2020, 18:07

Juntada de certidão

10/10/2019, 12:13

Decorrido prazo de ELIZANDRA M B PANARO CALDEIRARIA - ME em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:25

Juntada de Petição de réplica

08/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/09/2019, 17:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 17:26

Publicado Decisão em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2019, 15:26

Conclusos para decisão

15/05/2019, 11:22

Decorrido prazo de ELIZANDRA M B PANARO CALDEIRARIA - ME em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 00:25

Decorrido prazo de ELIZANDRA M B PANARO CALDEIRARIA - ME em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:18

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2019, 16:32

Publicado Decisão em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 15:34

Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2019, 18:26

Publicado Despacho em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:13

Conclusos para decisão

05/04/2019, 16:04

Juntada de certidão

05/04/2019, 16:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/04/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2019, 14:49

Conclusos para despacho

03/04/2019, 09:46

Juntada de certidão

03/04/2019, 09:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/04/2019, 18:03

Expedição de Certidão

02/04/2019, 18:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/04/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:27

Despacho

•05/07/2022, 16:58

Despacho

•30/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:19

Decisão

•16/08/2021, 18:29

Decisão

•16/08/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:38

Sentença

•20/07/2020, 16:24

Decisão

•14/07/2020, 17:49

Sentença

•10/06/2020, 18:36

Todos os documentos(24)

Sentença

•09/09/2022, 17:26

Sentença

•09/09/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:27

Despacho

•05/07/2022, 16:58

Despacho

•30/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:19

Decisão

•16/08/2021, 18:29

Decisão

•16/08/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:38

Sentença

•20/07/2020, 16:24

Decisão

•14/07/2020, 17:49

Sentença

•10/06/2020, 18:36

Certidão

•11/02/2020, 18:07

Decisão

•11/02/2020, 18:07

Decisão

•10/10/2019, 12:13

Decisão

•12/09/2019, 15:23

Decisão

•04/09/2019, 15:38

Decisão

•10/04/2019, 15:34

Decisão

•09/04/2019, 18:26

Despacho

•03/04/2019, 15:51

Despacho

•03/04/2019, 15:28