Execução Fiscal 5002989-54.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 184.268,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE DE ABREU ERMINIO

OAB/SP 90732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento digitalizado

28/02/2024, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/06/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2023, 12:37

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:21

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 19:03

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:58

Juntada de certidão

09/01/2023, 10:57

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:53

Todas as movimentações(176)

Juntada de documento digitalizado

28/02/2024, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/06/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2023, 12:37

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:21

Publicado Despacho em 27/03/2023.

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 09:42

Despacho

•20/03/2023, 19:03

27/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 19:03

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:58

Juntada de certidão

09/01/2023, 10:57

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/11/2022, 18:47

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 18:32

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:17

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 08:59

Conclusos para despacho

22/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE DE ABREU ERMINIO - SP90732 D E S P A C H O ID 149582717: Considerando que não consta nos autos comprovante acerca do encaminhamento e/ou do recebimento do Ofício de ID 98501003 pela empresa REDECARD S. A., providencie a secretaria o encaminhamento. Caso apenas não juntados referidos comprovantes, oficie-se à referida empresa, requisitando a comprovação do cumprimento do Ofício expedido. Cumpra-se com urgência. Com a resposta da operadora de cartão REDECARD S.A., dê-se vista à Executada para que se manifeste, bem como confirme se os valores depositados nos autos (vide IDs 21817650 e 64735914) deverão ser utilizados para abatimento do débito, ou seja, transformados em pagamento definitivo da exequente. Em seguida, dê-se vista à Exequente para que se manifeste, informando se o débito permanece parcelado e requerendo o que de direito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 24 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002989-54.2018.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:49

Decorrido prazo de REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:05

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:58

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:34

Expedição de Comunicação via Correios.

14/12/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

11/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 15:08

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:37

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:30

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2021, 14:43

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2021, 09:16

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 18:58

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:04

Conclusos para despacho

09/02/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2021, 19:08

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 06:18

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2021, 14:09

Juntada de certidão

28/01/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 05:06

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 05:06

Juntada de certidão

27/01/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 08:19

Juntada de certidão

26/01/2021, 08:18

Proferida decisão interlocutória

25/01/2021, 13:31

Conclusos para despacho

19/01/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:18

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2020, 16:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/12/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 22:47

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:23

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 11:12

Conclusos para despacho

07/10/2020, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 15:38

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:37

Juntada de certidão

08/08/2020, 09:45

Mandado devolvido cumprido

06/08/2020, 23:14

Juntada de Petição de diligência

06/08/2020, 23:14

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 01:17

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 19:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2020, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:01

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 14:30

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2020, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:05

Juntada de certidão

29/06/2020, 09:12

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:22

Juntada de certidão

26/06/2020, 14:21

Conclusos para despacho

24/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 20:00

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 09:50

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:47

Proferida decisão interlocutória

16/06/2020, 17:36

Juntada de

16/06/2020, 17:11

Conclusos para despacho

05/06/2020, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2020, 16:28

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 06:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:51

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2019, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 11:03

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/10/2019, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 20:39

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 07:07

Juntada de certidão

10/09/2019, 19:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:06

Publicado Despacho em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 15:06

Juntada de certidão

02/09/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 09:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/01/2019, 18:08

Conclusos para despacho

10/01/2019, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2018, 16:11

Decorrido prazo de DEL VECCHIO E TUFANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 13:42

Juntada de Petição de diligência

19/11/2018, 17:19

Mandado devolvido cumprido

19/11/2018, 17:19

Mandado devolvido cumprido

19/11/2018, 17:19

Mandado devolvido cumprido

19/11/2018, 17:19

Conclusos para despacho

19/11/2018, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2018, 19:19

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2018, 19:19

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2018, 19:19

Juntada de Petição de procuração

14/11/2018, 19:15

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2018, 19:15

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2018, 19:15

Juntada de Petição de substabelecimento

14/11/2018, 19:15

Juntada de Petição de procuração

14/11/2018, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2018, 17:42

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 18:23

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 16:33

Conclusos para despacho

19/09/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 15:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 09:16

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 09:16

Despacho

•09/01/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:47

Despacho

•28/10/2022, 14:44

Despacho

•25/10/2022, 16:17

Documento Digitalizado

•06/10/2022, 18:01

Despacho

•16/03/2022, 14:11

Despacho

•14/02/2022, 12:49

Despacho

•24/11/2021, 16:14

Despacho

•20/08/2021, 14:15

Despacho

•05/08/2021, 14:37

Despacho

•18/06/2021, 14:47

Despacho

•11/03/2021, 16:52

Despacho

•11/03/2021, 16:04

Todos os documentos(36)

Despacho

•21/03/2023, 09:42

Despacho

•20/03/2023, 19:03

Despacho

•09/01/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:47

Despacho

•28/10/2022, 14:44

Despacho

•25/10/2022, 16:17

Documento Digitalizado

•06/10/2022, 18:01

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•14/02/2022, 12:49

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•05/08/2021, 14:37

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•26/01/2021, 08:19

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•25/01/2021, 13:31

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•18/12/2020, 16:18

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•03/11/2020, 16:22

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•31/10/2020, 11:12

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Despacho

•10/07/2020, 14:30

Despacho

•29/06/2020, 14:05

Certidão

•29/06/2020, 09:12

Decisão

•29/06/2020, 09:12

Decisão

•17/06/2020, 09:50

Decisão

•16/06/2020, 17:36

Despacho

•27/03/2020, 08:53

Despacho

•24/03/2020, 17:51

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•02/09/2019, 15:06

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•20/11/2018, 13:42

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