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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.912,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DEMIAN MOTTA

OAB/SP 338176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO

CPF

Reu

M E DELFINO DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de M E DELFINO DE CARVALHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 18:40

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 14:59

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2025, 16:19

Todas as movimentações(257)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de M E DELFINO DE CARVALHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2026, 18:42

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/04/2026, 18:40

27/04/2026, 18:40

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 14:59

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2025, 16:19

Juntada de certidão

20/06/2025, 16:18

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:32

Juntada de certidão

02/05/2025, 19:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de M E DELFINO DE CARVALHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:23

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 17:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2023, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de M E DELFINO DE CARVALHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de M E DELFINO DE CARVALHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:56

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 11:03

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:59

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:55

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:47

Decorrido prazo de M E DELFINO DE CARVALHO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:23

Mandado devolvido cumprido

05/10/2022, 20:05

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de M E DELFINO DE CARVALHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:36

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M E DELFINO DE CARVALHO, MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO CURADOR ESPECIAL: GUSTAVO DEMIAN MOTTA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DEMIAN MOTTA - SP338176 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DEMIAN MOTTA - SP338176 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009940-09.2005.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido do(a) exequente e determino a realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) (vide auto de penhora de pág. 40/41 e registro de pág. 60, ambos do ID 40731811) através da Central de Hastas Unificadas – CEHAS. Tendo em vista as orientações da Comissão Permanente das Hastas Públicas e o(s) calendário(s) disponibilizado(s) para o(s) ano(s) de 2.022, expeça-se o necessário para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), caso a última avaliação tenha sido em ano anterior a 2.021. Não localizado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s), intime-se o depositário para indicar onde se encontra(m) referido(s) bem(ns) ou depositar o equivalente em dinheiro devidamente corrigido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das cominações legais. Sendo imóvel o bem penhorado, solicite-se cópia da matrícula atualizada através do Sistema ARISP. Estando em termos os autos para a realização do leilão, tornem os autos conclusos para designação das datas. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:52

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de M E DELFINO DE CARVALHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:08

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:50

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:50

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:16

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/04/2021, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/04/2021, 15:09

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

09/09/2020, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 22:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2020, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2020, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060001588 Complemento Livre:

06/03/2020, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2020, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2020, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2020, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060012020 Complemento Livre: COM DESPACHO EXRADO EM 05/12/2019: J.VISTA AO EXEQUENTE.

13/12/2019, 10:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/12/2019, 12:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.37/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 17:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 17:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2018, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL Complemento Livre: INF. LEILÃO

29/10/2018, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL Complemento Livre: INF. LEILÃO JUDICIAL ELETRONICO

29/10/2018, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2018, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 16:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ME DELFINO DE CARVALHO E MAURICIO EDUARDO CARVALHO Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO

08/11/2017, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

06/10/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2017, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2016, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2016, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2016, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2016, 06:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2016, 06:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 06:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA MATRICULA 2CRI-SJRP Complemento Livre: N.44.528

15/02/2016, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PENHORA-ARISP

17/12/2015, 16:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO DE COMPROMISSO Complemento Livre: N.14-2015-LEILOEIRO OFICIAL

08/10/2015, 12:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2015.01816 Complemento Livre:

19/08/2015, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0605.2015.01816 (Guia 2015.0050)

26/06/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2014, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060034594 Complemento Livre:

25/11/2013, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2013, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2013, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2013, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060032969 Complemento Livre:

10/09/2012, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2012, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2012, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 06:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 724-2012 Complemento Livre:

26/06/2012, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2012, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

14/06/2012, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

31/05/2012, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE A.R. Complemento Livre:

18/05/2012, 09:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201261060009877 Complemento Livre:

03/05/2012, 11:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 356-2012, 357-2012 E 232-2012 Complemento Livre:

03/05/2012, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO RENAJUD Complemento Livre: NEGATIVO

23/02/2012, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 185-a Complemento Livre: 355-2012-356-2012-357-2012

22/02/2012, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2012, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2011, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060050814 Complemento Livre:

14/11/2011, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2011, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2011, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2011, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2010, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060044903 Complemento Livre:

05/10/2010, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2010, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2010, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2010, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2010, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2010, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2010, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2010, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2010, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2010, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060024069 Complemento Livre:

07/06/2010, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2010, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2010, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

06/05/2010, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2010, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2009, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2009, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2009, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2009, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

26/06/2009, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2009, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2009, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060001598 Complemento Livre:

15/01/2009, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2009, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2008, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2008, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 10:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 109-2008-p

13/11/2008, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: ARACATUBA - SP. Complemento Livre: 109-2008-p

07/08/2008, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2008, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2008, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2008, 13:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/05/2008, 10:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

20/05/2008, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2008, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2008, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.7907-1 Complemento Livre:

05/03/2008, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2008, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2008, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2008, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 10:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3590/07 Complemento Livre:

17/12/2007, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CIRETRAN Complemento Livre:

10/12/2007, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2007, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2007, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060034797 Complemento Livre:

14/08/2007, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2007, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2007, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 08:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

20/06/2007, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA EM BENS INDICADOS Loal de Cumprimento: ARACATUBA - SP Complemento Livre: 32-2007-p

09/03/2007, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2007, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2007, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006060052335 Complemento Livre:

21/11/2006, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2006, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2006, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2006, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2006, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2006, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2006, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006060019331 Complemento Livre:

16/05/2006, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2006, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2006, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2006, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/04/2006, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA F.N. - 002

09/03/2006, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2006, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZENDA NACIONAL (002)

03/02/2006, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2006, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 11:15

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO ESC IV

15/12/2005, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CUMP. MDD.

21/11/2005, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. EXP. MCPA

14/10/2005, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2005, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2005, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO ESC II

11/10/2005, 10:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2005, 12:49

Despacho

•13/04/2026, 18:47

Despacho

•13/04/2026, 18:47

Outros Documentos

•02/10/2025, 16:02

Decisão

•02/10/2024, 14:58

Decisão

•02/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:41

Despacho

•28/02/2023, 09:01

Despacho

•27/02/2023, 18:59

Decisão

•16/02/2022, 16:24

Despacho

•14/02/2022, 12:54

Despacho

•10/02/2022, 15:52

Despacho

•24/08/2021, 12:11

Todos os documentos(19)

Despacho de Inspeção

•22/05/2026, 18:42

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/04/2026, 18:40

Despacho

•13/04/2026, 18:47

Despacho

•13/04/2026, 18:47

Outros Documentos

•02/10/2025, 16:02

Decisão

•02/10/2024, 14:58

Decisão

•02/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:41

Despacho

•28/02/2023, 09:01

Despacho

•27/02/2023, 18:59

Decisão

•16/02/2022, 16:24

Despacho

•14/02/2022, 12:54

Despacho

•10/02/2022, 15:52

Despacho

•24/08/2021, 12:11

Despacho

•15/06/2021, 08:04

Despacho

•14/06/2021, 16:50

Despacho

•05/05/2021, 11:17

Despacho

•04/05/2021, 14:50