Cumprimento de sentença 5001005-42.2017.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 411.146,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

ALVARO DA SILVA CUNHA

CPF

Autor

ALVARO CUNHA

CPF

Autor

CLAUDIO CUNHA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO CUNHA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SP 245959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

ALVARO DA SILVA CUNHA

CPF

Autor

ALVARO CUNHA

CPF

Autor

CLAUDIO CUNHA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO CUNHA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 10/04/2023

12/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALVARO CUNHA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CUNHA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:18

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/02/2023, 12:33

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:55

Conclusos para despacho

04/02/2023, 16:56

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 10/04/2023

12/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALVARO CUNHA em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 15:33

Sentença

•17/02/2023, 12:33

17/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CUNHA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:18

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/02/2023, 12:33

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:55

Conclusos para despacho

04/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CUNHA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de ALVARO CUNHA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de ALVARO CUNHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CUNHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:30

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 15:29

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 10:33

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 10:31

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de ALVARO CUNHA em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:02

Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CUNHA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:44

Decorrido prazo de DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 20:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 17:43

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:22

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CUNHA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de ALVARO CUNHA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:40

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 14:40

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ALVARO CUNHA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CUNHA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALVARO DA SILVA CUNHA, ALVARO CUNHA, CARLOS ALBERTO CUNHA, CLAUDIO CUNHA Advogado do(a) AUTOR: SILVIO LUIZ DE COSTA - SP245959-A Advogado do(a) AUTOR: SILVIO LUIZ DE COSTA - SP245959-A Advogado do(a) AUTOR: SILVIO LUIZ DE COSTA - SP245959-A Advogado do(a) AUTOR: SILVIO LUIZ DE COSTA - SP245959-A REU: DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Em decisão de 123396302 este Juízo homologou os cálculos dos valores controversos apresentados em execução No ID 135455149 a UNIÃO opôs embargos de declaração asseverando a existência de erro material na decisão embargada no que se refere ao valor homologado. Aponta que o valor de R$ 102.069,33 (cento e dois mil, sessenta e nove reais e trinta e três centavos) não se refere ao cumprimento de sentença executado nos presentes autos, e que o valor correto é de R$ 5.565,63 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), valores atualizados até março de 2021 (...). Intimado, o executado não se manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. A embargante assevera a existência de contradição a macular a decisão embargada. Assiste-lhe razão, pois se trata de um erro material verificado na decisão embargada. Isto posto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001005-42.2017.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos recebo os declaratórios e dou-lhes provimento para os fins de sanar o erro material, declarando como o valor devido o montante de R$ 5.565,63 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), atualizados até março/2021, conforme o apurado na liquidação anexada no ID 47376271. Registrado eletronicamente no PJE. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/02/2022, 16:37

Conclusos para decisão

04/02/2022, 21:05

Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de ALVARO CUNHA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CUNHA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:34

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 15:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de ALVARO CUNHA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CUNHA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2021, 17:04

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

14/10/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 15:06

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:55

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2021, 17:46

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:42

Processo Desarquivado

17/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 16:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:40

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 13:10

Transitado em Julgado em 08/03/2021

09/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 07:28

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CUNHA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:55

Decorrido prazo de ALVARO CUNHA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 11:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:11

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2020, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2020, 16:03

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 14:02

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 16:13

Juntada de ato ordinatório

28/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 16:41

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:42

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 14:06

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CUNHA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 05:15

Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:29

Decorrido prazo de ALVARO CUNHA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:28

Publicado Intimação em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 11:55

Juntada de ato ordinatório

02/10/2020, 11:52

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CUNHA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de ALVARO CUNHA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:01

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 00:33

Conclusos para despacho

22/07/2020, 08:28

Juntada de decisão

21/07/2020, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/10/2018, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2018, 15:20

Publicado Intimação em 19/09/2018.

23/09/2018, 17:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 17:03

Juntada de Petição de Contrarrazões

21/09/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2018, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2018, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 21:11

Conclusos para despacho

04/09/2018, 15:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 16/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2018, 22:32

Juntada de Petição de apelação

17/07/2018, 17:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2018, 00:06

Publicado Intimação em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2018, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2018, 16:52

Conclusos para julgamento

20/06/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/05/2018, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2018, 10:18

Publicado Intimação em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2018, 17:38

Publicado Intimação em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/04/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2018, 16:31

Proferida decisão interlocutória

16/04/2018, 15:32

Juntada de Petição de contestação

15/02/2018, 10:15

Conclusos para julgamento

09/02/2018, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2018, 13:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 16:33

Publicado Intimação em 14/12/2017.

14/12/2017, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2017, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2017, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2017, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 16:52

Conclusos para despacho

27/11/2017, 14:54

Juntada de certidão

27/11/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/11/2017, 16:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/11/2017, 13:52

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 13:52

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:40

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 16:59

Decisão

•14/02/2022, 12:55

Decisão

•11/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 15:49

Todos os documentos(42)

Sentença

•17/02/2023, 15:33

Sentença

•17/02/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:40

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 16:59

Decisão

•14/02/2022, 12:55

Decisão

•11/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 15:49

Despacho

•11/10/2021, 16:19

Despacho

•06/10/2021, 11:20

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 18:19

Despacho

•29/04/2021, 13:50

Despacho

•28/04/2021, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2021, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2021, 16:46

Sentença

•02/12/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 16:08

Despacho

•27/10/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:52

Despacho

•23/07/2020, 00:33

Acórdão

•02/06/2020, 11:28

Acórdão

•01/06/2020, 20:25

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 17:16

Acórdão

•11/12/2019, 14:49

Acórdão

•09/12/2019, 19:22

Decisão

•09/01/2019, 18:22

Decisão

•08/01/2019, 19:22

Despacho

•04/09/2018, 21:11

Manifestação

•18/07/2018, 22:32

Sentença

•28/06/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 14:10

Decisão

•16/04/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 16:33

Despacho

•27/11/2017, 16:52