Execução Fiscal 0554257-45.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUREA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ESTELLES

OAB/SP 58768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUREA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 25/07/2025

18/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS LTDA. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 17:43

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 05:54

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:37

Todas as movimentações(128)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 25/07/2025

18/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS LTDA. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:51

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 12:38

Sentença

•30/05/2025, 17:43

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legal

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Acessibilidade

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 17:43

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 05:54

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 216/2023

27/06/2023, 08:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS LTDA. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:38

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO ESTELLES - SP58768 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0554257-45.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:50

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.128/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 12:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820139513 Complemento Livre: NBK

14/02/2019, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/02/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/02/2019 PedidoJF: 22-2/2019 Prot: 382190211004625

11/02/2019, 08:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 234/2015 (2a. Vara) Paote: 715859

29/05/2015, 10:09

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.234/2015 (2a. Vara)

21/05/2015, 12:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/05/2015, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2014, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2014, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

05/08/2014, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DECISAO E/OU ACORDAO PROFERIDO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200303000543626

05/04/2013, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820233410

13/12/2010, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/12/2010, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2010, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2010, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

18/03/2010, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2010, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2010, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/10

03/02/2010, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2010, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2010, 13:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

27/11/2009, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO TRF Complemento Livre: AI 2003.03.00.054362-6

23/11/2009, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2009, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/09/2009, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO

14/09/2009, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

10/09/2009, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2009.01643

09/09/2009, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

29/04/2008, 12:08

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

29/04/2008, 00:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2008, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2008, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2007, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/10/2007, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/10/2007, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2007, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2007, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2007, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

13/07/2007, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2006, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2006, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/05/2006, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2006, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2006, 15:10

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

17/01/2005, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2004, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE LOTE 8256

17/12/2004, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2004, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS 2 SEMESTRE

19/10/2004, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2004, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2004, 14:50

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA NEGATIVO (SEM LICITANTES)

06/10/2004, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) INTIMACAO PESSOAL

24/08/2004, 21:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA INSS 20/09 E 05/10

17/08/2004, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA LEILOEIRO INTIMACAO PESSOAL

15/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2004, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2004, 10:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EM 03/08/04 REDESIGNACAO LEILAO

04/08/2004, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/82

03/08/2004, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) INTIMACAO PESSOAL

02/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2004, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2004, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2004, 21:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA 04/08 E 18/08

14/06/2004, 15:40

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA 04/08 E 18/08

03/06/2004, 16:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

12/11/2003, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2003, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2003, 12:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/44

26/08/2003, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2003, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2003, 15:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

01/07/1999, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/1999, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/1999, 13:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

18/03/1999, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/03/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/03/1999, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/1999, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/1999, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

26/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/1998, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/1998, 11:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/1998, 13:43

Despacho

•29/06/2023, 12:37

Despacho

•27/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:45