Execução Fiscal 5001916-15.2021.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.597,98

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

STYLUS VANS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SINOTTI JORDÃO

OAB/SP 153196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:37

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 28/05/2025

12/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de STYLUS VANS TRANSPORTES LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:51

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 21:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:59

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:37

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 28/05/2025

12/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de STYLUS VANS TRANSPORTES LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 17:47

Sentença

•07/04/2025, 17:47

09/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:51

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 21:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de STYLUS VANS TRANSPORTES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: STYLUS VANS TRANSPORTES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO SINOTTI JORDÃO - SP153196 DESPACHO 1. Diante da vigência do parcelamento celebrado entre as partes, suspendo a execução por 5 (cinco) anos (Código de Processo Civil, art. 922). Cabe às partes comunicar o inadimplemento ou quitação do parcelamento. 2. Após o prazo da suspensão, passados trinta dias, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001916-15.2021.4.03.6115 intime-se o exequente, para prosseguir a execução ou informar quitação, em 5 (cinco) dias. 3. Inaproveitado o prazo final em “2”, venham conclusos para extinção, sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 485, VI). 4. Intime-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

15/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2022, 13:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:28

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:10

Decorrido prazo de STYLUS VANS TRANSPORTES LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

13/12/2021, 13:10

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2021, 15:47

Expedição de Carta de citação.

18/10/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:10

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:57

Juntada de certidão

21/09/2021, 18:57

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/09/2021, 13:35

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 07:37

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 07:37

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 18:59

Despacho

•14/02/2022, 12:59

Despacho

•04/02/2022, 13:41

Despacho

•13/12/2021, 13:10

Despacho

•29/09/2021, 12:10