Cumprimento de sentença 0010193-25.2004.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 158.413,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER MARCOS BOLSONARIO

OAB/SP 136576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALBERTO LUIZ DA ROCHA MASTRELLI

CPF

Reu

CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI

CPF

Reu

STARPLUS GRAFICOS E EDITORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

28/05/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 161/2023 (3a. Vara) Paote: 0125

06/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 16:28

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

28/05/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 15:39

Despacho

•04/09/2023, 18:24

11/04/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 161/2023 (3a. Vara) Paote: 0125

06/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:31

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000161/2023

13/06/2023, 12:59

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:59

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de STARPLUS GRAFICOS E EDITORES LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de VALBERTO LUIZ DA ROCHA MASTRELLI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STARPLUS GRAFICOS E EDITORES LTDA - ME, VALBERTO LUIZ DA ROCHA MASTRELLI, CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI Advogado do(a) EXECUTADO: EDER MARCOS BOLSONARIO - SP136576 Advogado do(a) EXECUTADO: EDER MARCOS BOLSONARIO - SP136576 Advogado do(a) EXECUTADO: EDER MARCOS BOLSONARIO - SP136576 A T O O R D I N A T Ó R I O "Sendo positivo o bloqueio e não irrisório, expeça-se o necessário para INTIMAÇÃO da parte executada acerca da indisponibilidade e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação nos termos do art. 854, §3º, I e II, do CPC, bem como de que, ao final de tal prazo, em caso de inércia, o bloqueio será convertido automaticamente em PENHORA.". BAURU, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010193-25.2004.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:58

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:15

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2021, 22:26

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:59

Conclusos para despacho

13/08/2020, 13:48

Decorrido prazo de CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:27

Decorrido prazo de STARPLUS GRAFICOS E EDITORES LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:08

Decorrido prazo de VALBERTO LUIZ DA ROCHA MASTRELLI em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:48

Publicado Intimação em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:48

Publicado Intimação em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:48

Publicado Intimação em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:36

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.167/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2019, 13:20

Decorrido prazo de VALBERTO LUIZ DA ROCHA MASTRELLI em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 10:08

Decorrido prazo de STARPLUS GRAFICOS E EDITORES LTDA - ME em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 10:08

Decorrido prazo de CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 10:08

Publicado Intimação em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:27

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/08/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2019, 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2019, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2019, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2019, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

06/02/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2019, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201861080012160

27/06/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2018, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/04/2018, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/50

05/04/2018, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: PARA EXECUÇÃO FISCAL

26/03/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2014 (3a. Vara)

17/02/2014, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2014, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 83/2014 TRF3 Complemento Livre:

14/02/2014, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 33/2010 (3a. Vara)

01/03/2010, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/20

22/01/2010, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 2009.080062047-1

04/12/2009, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2009, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/10/2009, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 2009080037060

26/08/2009, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1996/2022

07/08/2009, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/07/2009, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/06/2009, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JULHO/2009 Complemento Livre: 2009080025391

22/05/2009, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2009080025391

22/05/2009, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JULHO/2009 Complemento Livre: 2009080024012

18/05/2009, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2009080024012

18/05/2009, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2009, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2009, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/02/2009, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - REQUER SUSPENSAO POR 60 DIAS Complemento Livre: 2008080057219

19/11/2008, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2008, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/10/2008, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2008, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/228

30/06/2008, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2008, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2008, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2008, 18:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2008, 18:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 18:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Aguardando arga Fazenda Naional Complemento Livre:

14/01/2008, 16:37

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 35/36

10/12/2007, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/10/2007, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Impugnaao Embargos Exeuao Complemento Livre: 2007080046367

05/10/2007, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2007, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/08/2007, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2007, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2007, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2007, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2007, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2007, 14:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/12/2006, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2006, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2006, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2006, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2006, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2006, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2006, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2005, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2005, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/04/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/03/2005, 10:43

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

07/03/2005, 17:28

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICACAO

07/03/2005, 17:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2005, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2005, 10:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/11/2004, 10:27

Despacho

•25/10/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:57

Despacho

•26/03/2021, 22:26

Despacho

•26/08/2020, 14:25

Despacho

•13/08/2020, 18:59

Despacho

•09/03/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2019, 10:41