Execução Fiscal 0007478-06.2010.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0007478-06.2010.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 67/2022 (5a. Vara)

26/07/2022, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.67/2022 (5a. Vara)

26/07/2022, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

19/07/2022, 14:31

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

21/06/2022, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2022, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

15/02/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0007478-06.2010.403.6106 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X SERVENDAS RIO PRETO REPRESENTACOES LTDA ME X ELANICIO PEREIRA DA SILVA X VINICIUS SALOMAO SILVA X SUZANA ASENCAO BORDINHAO X LUDIMILA SALOMAO SILVA(SP150620 - FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO E SP105332 - JOAO AUGUSTO PORTO COSTA E SP379535 - THAISA JORDAO DOS SANTOS E SP379540 - WENDELL MORENO ROSSIT) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fl. 81 reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Não há penhora/indisponibilidade a ser(em) levantada(s).Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento da(s) determinação(ões) supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2022, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2022, 12:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: SERVENDAS RIO PRETO REPRESENTACOES LTDA ME e outros Complemento Livre:

28/01/2022, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/01/2022, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2022, 13:15

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 67/2022 (5a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.67/2022 (5a. Vara)

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do art. 266 do Provimento n. 1/2020-CORE, não há valores depositados nestes autos.

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/06/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: SERVENDAS RIO PRETO REPRESENTACOES LTDA ME e outros Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

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