Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003078-61.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 946.662,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

ALMEIDA PRADO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, BRAGHETTA, VIEIRA, MARCONDES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CNPJ

Autor

AGENOR CUNHA PAVAN

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA

OAB/SP 220567·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE

OAB/SP 316062·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIBEIRO BARBOSA

OAB/SP 167312·CPF·Representa: Autor

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO

OAB/SP 412119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

ALMEIDA PRADO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, BRAGHETTA, VIEIRA, MARCONDES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CNPJ

Autor

AGENOR CUNHA PAVAN

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

L.O. BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 14:34

Publicado Sentença tipo B em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, VIEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, VIEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:10

Todas as movimentações(322)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 14:34

Publicado Sentença tipo B em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição Intercorrente

•12/05/2026, 14:32

Sentença tipo B

•07/05/2026, 17:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, VIEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, VIEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:54

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 17:08

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/01/2026, 18:23

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 22:08

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, VIEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 11:19

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:18

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:24

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, VIEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 13:05

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:23

Processo Desarquivado

31/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 09:30

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:45

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:58

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 16:54

Processo Desarquivado

06/10/2022, 16:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:57

Juntada de certidão

04/08/2022, 18:56

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:51

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 18:09

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SAO MARTINHO S/A, SAO MARTINHO S/A Advogados do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA - SP220567, ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062, MARCOS RIBEIRO BARBOSA - SP167312 Advogados do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA - SP220567, ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062, MARCOS RIBEIRO BARBOSA - SP167312 APELADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente ato ordinatório para dar ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF3, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em cumprimento ao disposto na PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003078-61.2015.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Limeira

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 14:19

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:57

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2021, 15:20

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:03

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2021, 12:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2021, 12:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/02/2021, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/02/2021, 12:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.7/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2019, 13:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.7/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 40/2018 (1a. Vara)

29/05/2018, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 40/2018 (1a. Vara)

29/05/2018, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALTERAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Complemento Livre: 201761000213016

14/11/2017, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALTERAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Complemento Livre: 201761000213016

14/11/2017, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DA UNIAO Complemento Livre: 201761090014827

21/08/2017, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DA UNIAO Complemento Livre: 201761090014827

21/08/2017, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 572/576

26/06/2017, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 572/576

26/06/2017, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 12:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RECEBIMENTO DE APELAÇÃO Complemento Livre:

12/06/2017, 16:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RECEBIMENTO DE APELAÇÃO Complemento Livre:

12/06/2017, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO MATERIAL Complemento Livre: 201761090009055

02/06/2017, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO MATERIAL Complemento Livre: 201761090009055

02/06/2017, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APRESENTAÇÃO DE APELAÇÃO Complemento Livre: 201761000067340

31/05/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APRESENTAÇÃO DE APELAÇÃO Complemento Livre: 201761000067340

31/05/2017, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A UNIAO Complemento Livre:

05/05/2017, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2017, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A UNIAO Complemento Livre:

05/05/2017, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2017, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 895/911

28/03/2017, 06:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 895/911

28/03/2017, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/2017, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/2017, 09:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

25/03/2017, 06:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

25/03/2017, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/12/2016, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/12/2016, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: N.201661000245369

06/12/2016, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: N.201661000245369

06/12/2016, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 604/619

22/11/2016, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 604/619

22/11/2016, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/11/2016, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/11/2016, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 13:11

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

09/11/2016, 16:15

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

09/11/2016, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/10/2016, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/10/2016, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.201661090019929 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA U.F.

06/10/2016, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.201661090019929 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA U.F.

06/10/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A UNIAO Complemento Livre:

08/07/2016, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A UNIAO Complemento Livre:

08/07/2016, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 12:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA A UNIAO Complemento Livre:

01/07/2016, 10:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA A UNIAO Complemento Livre:

01/07/2016, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2016, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2016, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 201661000116226

28/06/2016, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 201661000116226

28/06/2016, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

28/06/2016, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

28/06/2016, 07:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 642/670

08/06/2016, 06:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 642/670

08/06/2016, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2016, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2016, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 08:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: vista à autora Complemento Livre:

18/05/2016, 15:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: vista à autora Complemento Livre:

18/05/2016, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/05/2016, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/05/2016, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 201661090010601

10/05/2016, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 201661090010601

10/05/2016, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201661000057575

10/05/2016, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201661000057575

10/05/2016, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2016, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2016, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A UNIAO Complemento Livre:

15/04/2016, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A UNIAO Complemento Livre:

15/04/2016, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2016, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2016, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 850/880

22/03/2016, 06:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 850/880

22/03/2016, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/03/2016, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/03/2016, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 06:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

10/03/2016, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

10/03/2016, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/02/2016, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/02/2016, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201661000029390

26/02/2016, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201661000029390

26/02/2016, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 617/636

15/02/2016, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 617/636

15/02/2016, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/02/2016, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/02/2016, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 07:16

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre:

16/12/2015, 13:32

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre:

16/12/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/12/2015, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/12/2015, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACOES PRESTADAS Complemento Livre: 201561090033428

10/12/2015, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201561000219167

10/12/2015, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACOES PRESTADAS Complemento Livre: 201561090033428

10/12/2015, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201561000219167

10/12/2015, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO COMUM Complemento Livre: 201561000219166

10/12/2015, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO COMUM Complemento Livre: 201561000219166

10/12/2015, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2015, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2015, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 713/718

17/11/2015, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 713/718

17/11/2015, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/11/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO

13/11/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/11/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO

13/11/2015, 13:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/11/2015, 10:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/11/2015, 10:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/11/2015, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/11/2015, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 08:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER OS AUTOS AO SEDI Complemento Livre: AS PARTES ESPECIFICAREM PROVAS

10/11/2015, 08:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER OS AUTOS AO SEDI Complemento Livre: AS PARTES ESPECIFICAREM PROVAS

10/11/2015, 08:59

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

09/11/2015, 15:07

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

09/11/2015, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE DOCUMENTOS Complemento Livre: 201561000195679

06/11/2015, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE DOCUMENTOS Complemento Livre: 201561000195679

06/11/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/10/2015, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/10/2015, 09:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/2015, 09:18

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/2015, 09:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL LIMEIRASJ onf. Guia n.83/2015 (2a. Vara)

13/10/2015, 10:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL LIMEIRASJ onf. Guia n.83/2015 (2a. Vara)

13/10/2015, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2015, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2015, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2015, 06:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2015, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000167911 Complemento Livre:

29/09/2015, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000150340 Complemento Livre:

29/09/2015, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000167911 Complemento Livre:

29/09/2015, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000150340 Complemento Livre:

29/09/2015, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000134848 Complemento Livre:

12/08/2015, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000134848 Complemento Livre:

12/08/2015, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/131

29/07/2015, 06:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/131

29/07/2015, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 10:46

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 38 Folha iniial : 62

16/07/2015, 14:54

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 38 Folha iniial : 62

16/07/2015, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000119651 Complemento Livre:

16/07/2015, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201561000111515

16/07/2015, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000119651 Complemento Livre:

16/07/2015, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201561000111515

16/07/2015, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000107774 Complemento Livre:

16/07/2015, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000107774 Complemento Livre:

16/07/2015, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/149

24/06/2015, 06:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/149

24/06/2015, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 11:27

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

19/06/2015, 10:53

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

19/06/2015, 10:53

Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 31 Folha iniial : 52

18/06/2015, 13:37

Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 31 Folha iniial : 52

18/06/2015, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201561090015406

17/06/2015, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201561090015406

17/06/2015, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201561090015286

17/06/2015, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201561090015286

17/06/2015, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2015, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2015, 06:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/174

20/05/2015, 08:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/174

20/05/2015, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 11:57

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 20 Folha iniial : 29

30/04/2015, 15:49

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 20 Folha iniial : 29

30/04/2015, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

27/04/2015, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

27/04/2015, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

27/04/2015, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

27/04/2015, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

27/04/2015, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

27/04/2015, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/04/2015, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/04/2015, 15:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2015, 14:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2015, 14:58

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:54

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:17

Despacho

•24/06/2024, 14:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 14:21

Despacho

•27/02/2024, 16:44

Despacho

•31/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:00

Todos os documentos(28)

Petição Intercorrente

•12/05/2026, 14:32

Sentença tipo B

•07/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:54

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:17

Despacho

•24/06/2024, 14:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 14:21

Despacho

•27/02/2024, 16:44

Despacho

•31/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:54

Despacho

•04/08/2022, 18:57

Despacho

•07/07/2022, 18:03

Despacho

•05/07/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:19

Acórdão

•03/12/2021, 15:08

Acórdão

•01/12/2021, 17:10

Acórdão

•23/08/2021, 09:46

Acórdão

•20/08/2021, 16:10

Certidão

•25/02/2021, 15:03

Decisão

•25/02/2021, 15:03