Recurso Especial 0003078-61.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Limeira 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

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MARCOS RIBEIRO BARBOSA

OAB/SP 167312·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA

OAB/SP 220567·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE

OAB/SP 316062·CPF·Representa: Autor

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO

OAB/SP 412119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/02/2021, 15:28

Transitado em Julgado em 22/02/2021

22/02/2021, 15:28

Protocolizada Petição 933554/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2020

13/11/2020, 19:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 933554/2020 (Juntada automática)

13/11/2020, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

12/11/2020, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020

11/11/2020, 15:30

Conhecido o recurso de SÃO MARTINHO S/A e provido

11/11/2020, 15:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF às e-STJ fls. 1605/1611

28/08/2020, 11:11

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1496887)

28/08/2020, 11:10

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 396730/2020 (Juntada automática)

10/06/2020, 14:15

Protocolizada Petição 396730/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2020

10/06/2020, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2020 Petição Nº 408292/2019 - AgInt

02/06/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0408292 - AgInt no AREsp 1496887 - Publicação prevista para 02/06/2020

01/06/2020, 16:50

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/02/2021, 15:28

Transitado em Julgado em 22/02/2021

22/02/2021, 15:28

Protocolizada Petição 933554/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2020

13/11/2020, 19:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 933554/2020 (Juntada automática)

13/11/2020, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2020, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/06/2020, 16:50

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legal

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12/11/2020, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020

11/11/2020, 15:30

Conhecido o recurso de SÃO MARTINHO S/A e provido

11/11/2020, 15:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF às e-STJ fls. 1605/1611

28/08/2020, 11:11

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1496887)

28/08/2020, 11:10

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 396730/2020 (Juntada automática)

10/06/2020, 14:15

Protocolizada Petição 396730/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2020

10/06/2020, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2020 Petição Nº 408292/2019 - AgInt

02/06/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0408292 - AgInt no AREsp 1496887 - Publicação prevista para 02/06/2020

01/06/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

01/06/2020, 16:50

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2019 Petição Nº 408292/2019 -

01/08/2019, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/07/2019, 19:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/07/2019, 13:29

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO n? 433734/2019 (Juntada automática)

17/07/2019, 18:50

Protocolizada Petição 433734/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/07/2019

17/07/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 408292/2019. Publicação prevista para 01/08/2019)

02/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 408292/2019 (Juntada Automática)

01/07/2019, 18:30

Protocolizada Petição 408292/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/07/2019

01/07/2019, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2019

25/06/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2019, 19:26

Conheço do agravo de SÃO MARTINHO S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/06/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2019

24/06/2019, 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/06/2019, 16:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/06/2019, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/06/2019, 13:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

06/06/2019, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2019, 10:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2019, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/05/2019, 07:58

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2019, 12:52