Apelação / Remessa Necessária 0003078-61.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 946.662,26

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Limeira 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

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SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA

OAB/SP 220567·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIBEIRO BARBOSA

OAB/SP 167312·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE

OAB/SP 316062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(103)

SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43 SSJ> SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/02/2022, 16:58

Transitado em Julgado em 02/02/2022

03/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2021, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 00:46

Juntada de certidão de julgamento

01/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/02/2022, 16:58

Transitado em Julgado em 02/02/2022

03/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•03/12/2021, 15:08

Acórdão

•01/12/2021, 17:10

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29/12/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2021, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 00:46

Juntada de certidão de julgamento

01/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2021, 18:43

Conclusos com embargos de declaração

22/09/2021, 16:13

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:05

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2021, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 19:41

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2021, 08:55

Conclusos com embargos de declaração

10/05/2021, 18:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

10/05/2021, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/03/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 20:13

Juntada de certidão

01/03/2021, 20:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2021, 20:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/03/2021, 20:09

Recebidos os autos

25/02/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2021, 15:20

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 108264 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA 43ª SSJ SP. SP01E2885

25/02/2021, 14:29

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2019075517 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP

23/05/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019072745 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

23/05/2019, 11:52

Remessa - REMESSA À TDEA PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM - RES CJF 237/2013 GUIA NR.: 2019072745 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

20/05/2019, 15:37

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

20/05/2019, 14:57

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

03/05/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIDO(A) DIGITALIZAR E INDEXAR

04/04/2019, 13:33

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2019047591 DESTINO: SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

03/04/2019, 12:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO CONFORME CERTIDÃO DE FL.1446

03/04/2019, 12:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2019045496

29/03/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

28/03/2019, 15:01

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2019039060 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

21/03/2019, 08:20

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RE NÃO ADMITIDO Petição Número 2019006613

18/03/2019, 17:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019006612

11/03/2019, 15:05

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2019029272

11/03/2019, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2019-2-5 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61062/2019)

06/02/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2019-2-5 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61062/2019)

05/02/2019, 08:31

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019008108 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/01/2019, 16:03

Negação de seguimento - DECISÃO RESP NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

22/01/2019, 15:39

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

22/01/2019, 15:39

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019006766 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/01/2019, 14:24

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

17/01/2019, 15:24

Remessa - REMESSA DARE

10/01/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018191402 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

29/10/2018, 20:41

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018191402 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

29/10/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

26/10/2018, 13:54

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2018187194 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

23/10/2018, 11:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018189477

18/10/2018, 15:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018189476

18/10/2018, 15:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018189475

18/10/2018, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-9-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 25746/2018)

26/09/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-9-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 25746/2018)

25/09/2018, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO.

20/09/2018, 20:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

18/09/2018, 16:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/09/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA APRESENTAÇÃO EM MESA 18.09.2018

11/09/2018, 18:18

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2018157093 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

05/09/2018, 11:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018157447

04/09/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

04/09/2018, 13:55

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018151171 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/08/2018, 06:38

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018153440

27/08/2018, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-8-17 . 8:30 (Boletim de Acordão 25264/2018)

20/08/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-8-17 . 8:30 (Boletim de Acordão 25264/2018)

17/08/2018, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO RELATORIO/VOTO/ACÓRDÃO

13/08/2018, 19:36

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICACAO

13/08/2018, 13:33

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL

07/08/2018, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

10/07/2018, 18:45

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.08.2018 SEQ.: 107

05/07/2018, 15:48

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO.

04/07/2018, 20:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018100778 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

13/06/2018, 16:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 08.06.2018 18:49:19 PARA VALDECI DOS SANTOS / PRIMEIRA TURMA

08/06/2018, 18:49

Acórdão

•23/08/2021, 09:46

Acórdão

•20/08/2021, 16:10

Certidão

•25/02/2021, 15:03

Decisão

•25/02/2021, 15:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2019, 12:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2019, 12:41

Acórdão

•20/09/2018, 10:49

Acórdão

•09/08/2018, 14:47

Despacho

•29/06/2018, 11:16