Apelação Cível 0044569-57.2011.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ROCHA LIMA ANALISES CLINICAS E VACINACOES S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP 119729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

ROCHA LIMA ANALISES CLINICAS E VACINACOES S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:43

Baixa Definitiva

07/03/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 07:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 17:08

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:00

Negado seguimento ao recurso

12/12/2023, 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal

18/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/07/2022, 16:50

Publicado Certidão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:04

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:43

Baixa Definitiva

07/03/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Documentos

DECISÃO

•12/12/2023, 14:00

DECISÃO

•12/12/2023, 13:53

07/03/2024, 07:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 17:08

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:00

Negado seguimento ao recurso

12/12/2023, 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal

18/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/07/2022, 16:50

Publicado Certidão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:04

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de recurso especial

22/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de ROCHA LIMA ANALISES CLINICAS E VACINACOES S/S LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2022, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 00:37

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2022, 15:43

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de ROCHA LIMA ANALISES CLINICAS E VACINACOES S/S LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROCHA LIMA ANALISES CLINICAS E VACINACOES S/S LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: PAULO AUGUSTO GRECO - SP119729-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0044569-57.2011.4.03.9999 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Vistos. Ciência às partes da digitalização dos autos, para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para julgamento. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 11:23

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2021, 17:10

Recebidos os autos

04/11/2021, 14:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/11/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:27

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 10:34

ACÓRDÃO

•01/05/2022, 16:43

DESPACHO

•14/02/2022, 12:52

DESPACHO

•12/02/2022, 11:23