Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004754-86.2019.4.03.6183 - TRF3

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 18:48

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:05

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:46

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 17:25

Juntada de documento digitalizado

11/01/2024, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 14:17

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:15

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:15

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:15

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 10:15

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:15

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 08:30

Juntada de certidão

18/03/2022, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 08:30

Juntada de certidão

18/03/2022, 08:30

Juntada de certidão

18/03/2022, 08:30

Juntada de certidão

18/03/2022, 08:30

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:52

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO DAVID CHAMMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004754-86.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 13 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 20:19

Juntada de certidão

13/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

13/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

13/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

13/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

13/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

13/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:16

Juntada de certidão

09/02/2022, 07:55

Juntada de certidão

09/02/2022, 07:55

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 19:00

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:48

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 16:04

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:24

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:14

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 13:21

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 13:38

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:59

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 09:29

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:24

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 15:36

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:13

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 17:11

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:27

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 10:10

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:11

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:41

Juntada de Petição de informação

18/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:08

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:41

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:41

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2021, 15:41

Recebidos os autos

13/05/2021, 09:42

Juntada de intimação de pauta

13/05/2021, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2020, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:21

Juntada de certidão

10/03/2020, 18:16

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 03/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:08

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:38

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:38

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 01:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 10:00

Juntada de certidão

03/02/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:31

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:30

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:30

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de razões de apelação

29/01/2020, 14:35

Publicado Sentença em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:59

Publicado Sentença em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:51

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/01/2020, 12:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 17:23

Juntada de certidão

18/12/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2019, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:41

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:41

Juntada de certidão

09/12/2019, 11:25

Conclusos para julgamento

09/12/2019, 11:25

Juntada de certidão

09/12/2019, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:41

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 18:00

Juntada de certidão

28/11/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 11:46

Juntada de certidão

26/11/2019, 11:45

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:45

Juntada de certidão

26/11/2019, 11:45

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:53

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2019, 17:40

Publicado Sentença em 29/10/2019.

30/10/2019, 03:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 03:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 02:26

Publicado Sentença em 29/10/2019.

30/10/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 10:51

Juntada de certidão

25/10/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 17:47

Julgado improcedente o pedido

21/10/2019, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:33

Conclusos para julgamento

15/08/2019, 13:26

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:13

Juntada de Petição de réplica

12/08/2019, 10:02

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:21

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 19:00

Conclusos para despacho

17/07/2019, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2019, 20:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:20

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 17:55

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2019, 09:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:08

Publicado Despacho em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 18:08

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:50

Expedição de Certidão

30/04/2019, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/04/2019, 17:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/04/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 17:34

—

Partes do Processo(230)

Proferido despacho de mero expediente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DAVID CHAMMA em 06/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(37)