Embargos à Execução Fiscal 0004217-76.2014.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 57.975,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO CRISTALDO

CPF

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LUIZ ROBERTO CRISTALDO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:09

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CRISTALDO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 11:24

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

12/06/2025, 22:44

Juntada de certidão

12/06/2025, 22:33

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CRISTALDO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:49

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:20

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:09

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CRISTALDO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 11:24

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 15:46

Despacho

•17/07/2025, 15:46

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19/07/2025, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

12/06/2025, 22:44

Juntada de certidão

12/06/2025, 22:33

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CRISTALDO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:49

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:45

Recebidos os autos

16/01/2025, 12:04

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/01/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/01/2024, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2022, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2022, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2022, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2022, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIZ ROBERTO CRISTALDO Advogado do(a) APELANTE: FABIO MENDES BATISTA - SP159457-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004217-76.2014.4.03.6111 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Vistos. Ciência às partes da digitalização dos autos, para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, considerando o decurso do tempo em virtude da digitalização dos autos, em observância aos princípios da economia e celeridade processuais, informe(m) a(s) parte(s) recorrente(s) se ainda há interesse no prosseguimento do feito. O silêncio será interpretado como desinteresse. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 3/2020 (3a. Vara)

11/03/2020, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2020, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA DO TRF3 Complemento Livre:

03/02/2020, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/02/2020, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/02/2020 PedidoJF: 17-3/2020 Prot: 311200203009376

03/02/2020, 12:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 109/2018 (3a. Vara)

27/06/2018, 08:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.109/2018 (3a. Vara)

27/06/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2018, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 162/2015 (3a. Vara)

30/11/2015, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561110025962 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

11/11/2015, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2015, 07:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328/346

08/10/2015, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561110015431 Complemento Livre: APELACAO

12/06/2015, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/06/2015, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 470/479

28/05/2015, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

22/05/2015, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/04/2015, 12:32

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: LUIZ ROBERTO CRISTALDO Complemento Livre:

30/04/2015, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/04/2015, 12:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: PARA ESPECIFICAR PROVAS

17/04/2015, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561110007873 Complemento Livre:

15/04/2015, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2015, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2015, 06:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/142

16/01/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2014, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2014, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461110032601 Complemento Livre:

03/12/2014, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2014, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/242

21/10/2014, 16:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Reebimento Embargos n.2014.4217-76, efeito suspensivao tao somente

17/10/2014, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 09:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/09/2014, 12:47

Despacho

•27/05/2025, 17:20

Despacho

•27/05/2025, 17:20

Decisão

•03/12/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:18

Decisão

•04/07/2023, 16:21

Documentos Diversos

•30/08/2022, 14:15

Acórdão

•04/08/2022, 12:27

Acórdão

•01/05/2022, 16:43

Despacho

•12/02/2022, 11:23

Acórdão

•25/05/2021, 14:26

Despacho de mero expediente

•10/11/2017, 15:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/10/2017, 15:23

Acórdão

•06/06/2017, 13:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/07/2025, 15:46

Despacho

•17/07/2025, 15:46

Despacho

•27/05/2025, 17:20

Despacho

•27/05/2025, 17:20

Decisão

•03/12/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:18

Decisão

•04/07/2023, 16:21

Documentos Diversos

•30/08/2022, 14:15

Acórdão

•04/08/2022, 12:27

Acórdão

•01/05/2022, 16:43

Despacho

•12/02/2022, 11:23

Acórdão

•25/05/2021, 14:26

Despacho de mero expediente

•10/11/2017, 15:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/10/2017, 15:23

Acórdão

•06/06/2017, 13:43

Acórdão

•13/03/2017, 14:30

Despacho

•06/02/2017, 12:17