Execução Fiscal 0555809-45.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NEVAFLEX INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ALGIRDO JOSE PUMPUTIS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:56

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de NEVAFLEX INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LIMITADA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 20:01

Publicado Edital em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/06/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 20:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Todas as movimentações(131)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 09:23

Despacho

•16/05/2025, 16:50

09/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:56

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de NEVAFLEX INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LIMITADA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 20:01

Publicado Edital em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/06/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 20:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 204/2023

13/07/2023, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.204/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:04

Conclusos para decisão

03/12/2022, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 01:18

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 13:05

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NEVAFLEX INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LIMITADA - ME, ALGIRDO JOSE PUMPUTIS A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação do registro de autuação, cadastrando a parte exequente correta, remeto para publicação o teor do Ato Ordinatório ID - 57869179. Teor do ato ordinatório lançado como ID - 57869179.: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0555809-45.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:01

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 13:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:58

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/09/2020, 15:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2020, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000167502 Complemento Livre: bng

07/12/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/08/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2018, 08:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.01655 Complemento Livre: RVJ

07/08/2018, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.01655 EM 22/06/2018 (Guia 2018.0105)

27/06/2018, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

05/07/2013, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/04/2013, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2013, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2009, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2008, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2008, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

27/11/2008, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2008, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2008, 14:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO DO RESP TRIB, PENHORA, AVALIACAO E INTIMAC Complemento Livre:

05/09/2008, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

15/07/2008, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2008, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2008, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

02/07/2008, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO EXPEDICAO Complemento Livre:

10/10/2007, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2007, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/2007, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO

03/10/2007, 08:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/10/2007, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/09/2007, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM REMESSA AO SEDI EM 28/09/2007 Complemento Livre:

29/09/2007, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2007, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2007, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820074971 Complemento Livre:

15/05/2007, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2007, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF EM 13/04/2007 Complemento Livre:

13/04/2007, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2007, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

06/02/2007, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2007, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006820174423 Complemento Livre:

08/11/2006, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2006, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2006, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre:

12/09/2006, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2006, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

18/05/2006, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2006, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CEF

23/02/2006, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA CEF

20/02/2006, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2006, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2006, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

15/12/2005, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

29/11/2005, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

24/08/2005, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA autos ag. análise

15/03/2005, 05:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONSELHOS

11/10/2004, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESP P5

06/10/2004, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA JUIZO FEDERAL COMPETENTE PROCESSAMENTO

28/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2004, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2004, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CLS URGENTE

30/08/2004, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SETEMBRO/2004 - ESC.53

11/06/2004, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2004, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2004, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2004, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2003, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

09/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2003, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2003, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

04/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/1998, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/1998, 15:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/1998, 13:17

Despacho

•07/06/2024, 20:53

Despacho

•22/11/2022, 13:34

Despacho

•20/11/2022, 01:18

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:47