Execução Fiscal 0013009-44.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 42.775,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

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Central de Ajuda

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE FEITOSA

OAB/SP 141150·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SOUZA PINOTI

OAB/SP 191150·CPF·Representa: Réu

JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO

OAB/SP 204630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANTA PAULA COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

CONRADO GONCALVES DE SOUZA NETO

CPF

Reu

PAULO CESAR GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:58

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

20/05/2026, 13:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/05/2026, 13:52

Desentranhado o documento

20/05/2026, 13:52

Juntada de certidão

20/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:47

Todas as movimentações(188)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:58

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

20/05/2026, 13:53

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 13:55

Despacho

•13/05/2026, 18:14

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Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/05/2026, 13:52

Desentranhado o documento

20/05/2026, 13:52

Juntada de certidão

20/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

14/12/2025, 14:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 11:44

Conclusos para despacho

31/05/2025, 22:16

Decorrido prazo de SANTA PAULA COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 21:08

Publicado Despacho em 08/05/2025.

14/05/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:32

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 09:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONCALVES DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de CONRADO GONCALVES DE SOUZA NETO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SANTA PAULA COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA PAULA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CONRADO GONCALVES DE SOUZA NETO, PAULO CESAR GONCALVES DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE FEITOSA - SP141150, LUCIANO SOUZA PINOTI - SP191150, JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO - SP204630 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho retro, procedi as anotações necessárias quanto a(o)(s) Terceira(o)(s) Interessada(o)(s) e patrono(a)(s) para intimá-lo(a)(s) acerca do despacho que segue. DESPACHO PROFERIDO EM 10/02/2022 (ID 242366239): “Intime(m)-se o(s) Executado(s) para conferência dos documentos digitalizados, indicando em 5 (cinco) dias eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti (Resol. PRES n. 142/2017, art.4º, I, b). ID 242256007: Inclua-se o Banco do Brasil na qualidade de terceiro interessado, bem como anote(m)-se o(s) patrono(s) constituído(s), a fim de possibilitar sua intimação para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a propriedade do veículo de placa DLS-4884, visto que o mesmo consta em nome do executado CONRADO GONCALVES DE SOUZA NETO (vide pág. 354 do ID 150059946). Sem prejuízo, dê-se vista à Exequente para que se manifeste, requerendo o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Intimem-se.” SãO JOSé DO RIO PRETO, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013009-44.2008.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA PAULA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CONRADO GONCALVES DE SOUZA NETO, PAULO CESAR GONCALVES DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE FEITOSA - SP141150, LUCIANO SOUZA PINOTI - SP191150, JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO - SP204630 D E S P A C H O Intime(m)-se o(s) Executado(s) para conferência dos documentos digitalizados, indicando em 5 (cinco) dias eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti (Resol. PRES n. 142/2017, art.4º, I, b). ID 242256007: Inclua-se o Banco do Brasil na qualidade de terceiro interessado, bem como anote(m)-se o(s) patrono(s) constituído(s), a fim de possibilitar sua intimação para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a propriedade do veículo de placa DLS-4884, visto que o mesmo consta em nome do executado CONRADO GONCALVES DE SOUZA NETO (vide pág. 354 do ID 150059946). Sem prejuízo, dê-se vista à Exequente para que se manifeste, requerendo o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013009-44.2008.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:08

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2021, 10:05

Conclusos para despacho

06/11/2021, 11:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/11/2021, 11:20

Juntada de certidão

06/11/2021, 11:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/11/2021, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2021, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2021, 03:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2021, 03:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2021, 03:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2021, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2021, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2021, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO RENAJUD Complemento Livre: BLOQUEIO VEÍCULOS

10/08/2021, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO SISBAJUD Complemento Livre:

01/03/2021, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2020, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2020, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2020, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2020, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2020, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/10/2020, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2020, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2020, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060000825 Complemento Livre:

18/02/2020, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2020, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2020, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2020, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 06:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

06/12/2019, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

12/08/2019, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2019, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060009648 Complemento Livre:

05/07/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2018, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060022534 Complemento Livre:

24/10/2016, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2016, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2016, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2016, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 06:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 70-2015

20/07/2016, 08:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2015.01571 Complemento Livre:

20/07/2015, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

03/06/2015, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0605.2015.01571 (Guia 2015.0039)

22/05/2015, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: En.opia desp/p n.070-2015 p/Paraiso do Toantins-TO

18/05/2015, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2015, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060008957 Complemento Livre:

19/05/2014, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2014, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2014, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2014, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 06:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/12/2013, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2013, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2013, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060005992 Complemento Livre:

22/03/2013, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2013, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2013, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

07/03/2013, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/03/2013, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2013, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2013, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2013, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2012, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060045570 Complemento Livre:

14/11/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060045470 Complemento Livre:

08/11/2012, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2012, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2012, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2012, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2012, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2012, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2012, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060031232 Complemento Livre:

06/08/2012, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2011, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PED.SUSPENSAO Complemento Livre:

09/09/2011, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2011, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2011, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060030998 Complemento Livre:

20/07/2011, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

25/05/2011, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2011, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011060019704 Complemento Livre:

11/05/2011, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2010, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2010, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060049103 Complemento Livre:

15/10/2010, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2010, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2010, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060034708 Complemento Livre:

30/07/2010, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2010, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2010, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060012565 Complemento Livre:

29/03/2010, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2010, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2010, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2010, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2009, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2009, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2009, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 12:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF-549-09 Complemento Livre:

06/08/2009, 14:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA-916-09 Complemento Livre:

06/08/2009, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUIZO FALIMENTAR n. 549/09 Complemento Livre: Exp. e assinado em 03/07

08/07/2009, 06:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO MASSA FALIDA E PENHORA ROSTO AUTOS Complemento Livre: n. 916/09 - exp. e assinado em 03/07

08/07/2009, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060024581 Complemento Livre:

04/06/2009, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2009, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060021137 Complemento Livre:

13/05/2009, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2009, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2009, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2009, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2008, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 15:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/2008, 16:09

Despacho

•13/05/2026, 18:14

Despacho

•15/12/2025, 14:47

Despacho

•15/12/2025, 14:47

Despacho

•06/05/2025, 18:32

Despacho

•06/05/2025, 11:26

Despacho

•05/05/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:07

Despacho

•14/02/2022, 13:01

Despacho

•10/02/2022, 15:54