Procedimento Comum Cível 0004978-77.2005.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2005

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Autor

MAUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA

OAB/SP 234707·CPF·Representa: Autor

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

OAB/SP 147283·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP 139495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Autor

MAUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 22:15

Transitado em Julgado em 24/04/2023

10/05/2023, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

30/03/2023, 11:26

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 19:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2023, 19:45

Conclusos para decisão

02/03/2023, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:27

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 22:15

Transitado em Julgado em 24/04/2023

10/05/2023, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

30/03/2023, 11:26

Publicado Sentença em 28/03/2023.

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 17:34

Sentença

•24/03/2023, 16:30

28/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 19:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2023, 19:45

Conclusos para decisão

02/03/2023, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:27

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

04/09/2022, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/06/2022, 14:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/05/2022, 12:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2022, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2022, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2022, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2022, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

15/02/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0004978-77.2005.403.6126 (2005.61.26.004978-4) - MUNICIPIO DE MAUA(SP139495 - ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO E SP147283 - SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO E SP234707 - LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT´ANNA) X INSS/FAZENDA(Proc. 1643 - SUELI GARDINO) Fls. 219-222: Dê-se ciência ao autor. Cientifico que eventual continuidade da execução do julgado deverá ocorrer obrigatoriamente em meio eletrônico, nos termos dos artigos 8º e 9º da Resolução Pres n.º 142, de 20 de julho de 2017, com redação alterada pela Resolução Pres n.º 200/2018. O requerimento de cumprimento de sentença será precedido de pedido de carga dos autos pelo exequente, devendo a secretaria da Vara ser informada através de correio eletrônico ([email protected]) acerca do interesse na virtualização, a fim de promover a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, o que será comunicado pela Secretaria ao exequente, também através de correio eletrônico. Após este procedimento, caberá ao exequente inserir os atos processuais mencionados no artigo 10 da Resolução Pres 142/17, devendo informar nos autos físicos a digitalização. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpridas as providências acima, certifique a Secretaria a virtualização dos autos, remetendo-se os presentes autos físicos ao arquivo, com as formalidades legais. Intimem-se.

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2022, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO DE ESTORNO Complemento Livre:

09/12/2021, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/12/2021, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/12/2021 PedidoJF: 349-2/2021 Prot: 326211209003211

09/12/2021, 09:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2021 (2a. Vara)

13/01/2021, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.1/2021 (2a. Vara)

13/01/2021, 15:32

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 13/01/2021 Complemento Livre:

13/01/2021, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2021, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2020, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/405

16/09/2020, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2020, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2020, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2020, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 332/340

16/03/2020, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Complemento Livre:

14/10/2019, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/10/2019, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/10/2019 PedidoJF: 1290-2/2019 Prot: 326191003014640

03/10/2019, 10:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 111/2019 (2a. Vara)

26/08/2019, 13:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.111/2019 (2a. Vara)

23/08/2019, 12:53

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190199613 - OFICIO Nº 20190000876R

21/08/2019, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 06:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/06/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/05/2019, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 264/278

24/05/2019, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITÓRIO Complemento Livre: 20190000876

28/04/2019, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890066782 Complemento Livre:

16/10/2018, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/376

25/09/2018, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL TRF Complemento Livre:

27/08/2018, 13:39

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180172436 - OFICIO Nº 20180016098R

23/08/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2018, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2018, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITÓRIO Complemento Livre: 20180016098

20/06/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201863010000105 Complemento Livre:

16/03/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/02/2018, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/251

09/02/2018, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/12/2017, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E MAIL TRF Complemento Livre:

09/10/2017, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/09/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/09/2017 PedidoJF: 878-2/2017 Prot: 326170912026509

12/09/2017, 15:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 195/2011: PACOTE: 5661

06/05/2011, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.195/2011 (2a. Vara)

28/04/2011, 13:08

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 14/04/2011 Complemento Livre:

14/04/2011, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2011, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2011, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 262/341

21/03/2011, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/03/2011, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/02/2011, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/196

10/12/2010, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 354/365

19/10/2010, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2010, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2010, 07:56

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre:

04/10/2010, 07:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/227

20/08/2010, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2010, 10:39

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20100114560 - OFICIO Nº 20100000210R

03/08/2010, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2010, 08:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2602.2010.00761 Complemento Livre: 200561260049784

16/04/2010, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2010, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

19/03/2010, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2010, 08:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 51/2010

18/03/2010, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/03/2010 GUIA: 51

18/03/2010, 14:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 31/2010: PACOTE: 5661

02/03/2010, 13:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.31/2010 (2a. Vara)

19/02/2010, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/196

02/02/2010, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 13:45

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 27/11/2009 Complemento Livre:

19/01/2010, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2010, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 49/2008 (2a. Vara)

30/06/2008, 14:56

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/06/2008, 00:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 358/373

06/06/2008, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2008, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2008, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2008, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2008, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 338/339

13/02/2008, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/01/2008, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2007, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

11/05/2007, 09:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/264

13/04/2007, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2007, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA RE Complemento Livre: CONTESTACAO

13/12/2006, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2006, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/12/2006, 15:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

22/11/2006, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2006, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

14/11/2006, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2006, 16:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/10/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

18/08/2006, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2006, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2006, 13:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/178

04/08/2006, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2006, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2006, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

25/05/2006, 09:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

25/05/2006, 09:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/181

19/05/2006, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2006, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2006, 14:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 236/239

04/11/2005, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2005, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2005, 09:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/93

06/10/2005, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2005, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2005, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2005, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2005, 12:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/2005, 13:48

Despacho

•30/01/2023, 19:54

Despacho

•30/01/2023, 13:27

Despacho

•06/09/2022, 15:53

Despacho

•05/09/2022, 18:29