Usucapião 0000511-04.2017.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.966,72

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 01ª Vara Federal de Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SANTANA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO PIRES MAFRA

OAB/MS 7906·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MARIA APARECIDA SANTANA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

VICENTE GONCALVES SILVEIRA

CPF

Reu

LAIR PIRES SILVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 12:32

Baixa Definitiva

22/07/2022, 14:08

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de LAIR PIRES SILVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:00

Decorrido prazo de VICENTE GONCALVES SILVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:08

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:16

Acolhida a exceção de Incompetência

29/03/2022, 18:01

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 12:32

Baixa Definitiva

22/07/2022, 14:08

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:24

Decisão

•12/04/2022, 18:16

06/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de LAIR PIRES SILVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:00

Decorrido prazo de VICENTE GONCALVES SILVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:08

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:16

Acolhida a exceção de Incompetência

29/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO USUCAPIÃO (49) Nº 0000511-04.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim CONFINANTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, MARIA APARECIDA SANTANA Advogado do(a) CONFINANTE: JAIRO PIRES MAFRA - MS7906 Advogado do(a) CONFINANTE: JAIRO PIRES MAFRA - MS7906 CONFINANTE: LAIR PIRES SILVEIRA, VICENTE GONCALVES SILVEIRA, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, 'a', item 5, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca do requerimento da União Federal. Coxim/MS, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:03

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2021, 23:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2021, 23:29

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:46

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 18:42

Conclusos para decisão

05/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 12:37

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 12:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2021, 12:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTANA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:36

Conclusos para despacho

12/04/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:13

Publicado Decisão em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:47

Outras Decisões

09/03/2021, 20:28

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 20:14

Conclusos para julgamento

07/08/2019, 19:36

Juntada de Petição de Manifestação

07/08/2019, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 15:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTANA em 28/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 28/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 14:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 03:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTANA em 27/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 27/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 03:50

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/03/2019, 10:22

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:38

Publicado Despacho em 20/03/2019.

20/03/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:42

Conclusos para despacho

14/02/2019, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2019, 17:37

Juntada de documento digitalizado

14/02/2019, 17:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/02/2019, 17:16

Decisão

•29/03/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:03

Decisão

•07/12/2021, 14:46

Decisão

•06/12/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:36

Decisão

•12/03/2021, 16:47

Decisão

•09/03/2021, 20:28

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 20:14

Despacho

•29/07/2019, 15:17

Despacho

•18/03/2019, 19:17

Despacho

•14/03/2019, 16:42