Execução de Título Extrajudicial 5007792-49.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 202.621,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

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CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO NEIVA GONZAGA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Autor

VIVIANE LIMA PENHA

OAB/SP 406537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PAULINO OSORIO DA SILVA

CPF

Reu

PAULINO OSORIO DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO NEIVA GONZAGA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Autor

VIVIANE LIMA PENHA

OAB/SP 406537·CPF·Representa: Réu

BRUNA DA SILVA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULINO OSORIO DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 23/09/2025

30/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de PAULINO OSORIO DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de PAULINO OSORIO DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:19

Juntada de certidão

31/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 10:05

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de PAULINO OSORIO DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 23/09/2025

30/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de PAULINO OSORIO DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/08/2025, 08:50

Sentença

•28/07/2025, 15:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de PAULINO OSORIO DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:19

Juntada de certidão

31/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de pedido de desistência

21/07/2025, 17:13

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/06/2025, 13:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 13:12

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:06

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:39

Apensado ao processo 5001293-19.2024.4.03.6123

20/05/2025, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 07:03

Juntada de ato ordinatório

15/05/2025, 19:13

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:01

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos à execução

07/08/2024, 12:59

Desentranhado o documento

07/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/07/2024, 18:05

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:05

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2024, 16:08

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de PAULINO OSORIO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de PAULINO OSORIO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:07

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:55

Proferida decisão interlocutória

03/07/2024, 18:55

Conclusos para despacho

20/12/2023, 05:37

Decorrido prazo de PAULINO OSORIO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de PAULINO OSORIO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de impugnação

29/11/2023, 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:22

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:04

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

26/06/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de PAULINO OSORIO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de PAULINO OSORIO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicado Citação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: PAULINO OSORIO DA SILVA, PAULINO OSORIO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, na forma prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, FAZ SABER que, neste Juízo Federal, sediado na Avenida dos Imigrantes, nº 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP, tramita o processo de Execução Fiscal n.º 5007792-49.2019.4.03.6105 movido pelo(a) EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra EXECUTADO: PAULINO OSORIO DA SILVA, PAULINO OSORIO DA SILVA, e por se encontrar o executado em lugar ignorado, por meio deste edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITA o(a)(s) devedor(a)(s), PAULINO OSORIO DA SILVA CNPJ: 17.528.986/0001-70, e PAULINO OSORIO DA SILVA, CPF. 066.917.858-60, na pessoa de seu(a) representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os seus acréscimos legais, no valor da causa de R$202,621.08 (extenso), atualizada para a data da distribuição, ou indique bens suficientes para garantir a execução, fundada na Certidão de Dívida Ativa 4.006.061951/19-49, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. EXPEDIDO pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, em 21 de outubro de 2021. Eu,__(ADELCIO GERALDO PENHA - técnico/analista), digitei. E eu,___________(Adriana Bueno Marques), Diretora de Secretaria, conferi. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal Citação - PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) nº 5007792-49.2019.4.03.6105

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:04

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/10/2021, 21:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:50

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:58

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:14

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:38

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:06

Juntada de certidão

03/06/2020, 14:06

Expedição de Carta precatória.

16/01/2020, 16:36

Juntada de certidão

16/01/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2020, 12:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/12/2019, 18:06

Publicado Despacho em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 14:19

Conclusos para despacho

02/12/2019, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/11/2019, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2019, 16:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/11/2019, 15:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 18:52

Publicado Despacho em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 18:53

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 16:08

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:33

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 19:31

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:34

Expedição de Certidão

27/06/2019, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/06/2019, 14:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/06/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 15:46

Certidão

•20/05/2025, 18:06

Outros Documentos

•20/05/2025, 18:06

Decisão

•20/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 19:13

Decisão

•12/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:00

Decisão

•03/07/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:22

Despacho

•23/10/2023, 14:32

Despacho

•23/10/2023, 13:52

Todos os documentos(25)

Sentença

•31/08/2025, 08:50

Sentença

•28/07/2025, 15:47

Certidão

•20/05/2025, 18:06

Outros Documentos

•20/05/2025, 18:06

Decisão

•20/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 19:13

Decisão

•12/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:00

Decisão

•03/07/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:22

Despacho

•23/10/2023, 14:32

Despacho

•23/10/2023, 13:52

Despacho

•29/05/2023, 18:51

Despacho

•11/05/2023, 17:03

Despacho

•30/07/2021, 11:48

Despacho

•30/07/2021, 10:58

Despacho

•31/07/2020, 15:09

Despacho

•31/07/2020, 09:38

Despacho

•03/12/2019, 11:45

Despacho

•02/12/2019, 18:44

Despacho

•16/10/2019, 18:53

Despacho

•06/09/2019, 19:31