Execução Fiscal 5003574-92.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.966.786,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DDP PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 17:26

Juntada de termo de remessa

11/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de DDP PARTICIPACOES S/A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:12

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:51

Juntada de certidão

27/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de decisão

24/02/2026, 15:26

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DDP PARTICIPACOES S/A Advogados do(a) APELANTE: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542-A, SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003574-92.2021.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id. 252371084 fls. 31/50) nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante o artigo 1.012 do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2022, 07:34

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 17:26

Juntada de termo de remessa

11/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de DDP PARTICIPACOES S/A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:51

Despacho

•26/02/2026, 14:53

03/03/2026, 02:12

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:51

Juntada de certidão

27/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de decisão

24/02/2026, 15:26

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DDP PARTICIPACOES S/A Advogados do(a) APELANTE: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542-A, SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003574-92.2021.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id. 252371084 fls. 31/50) nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante o artigo 1.012 do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2022, 07:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:59

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/09/2021, 13:29

Recebidos os autos

14/09/2021, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2021, 13:28

Distribuído por dependência

14/09/2021, 13:28

Petição Intercorrente

•05/12/2025, 11:51

Decisão

•03/12/2025, 09:33

Despacho

•05/03/2025, 19:39

Despacho

•06/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:06

Acórdão

•06/12/2023, 09:53

Manifestação

•26/07/2023, 17:20

Despacho

•17/07/2023, 08:21

Decisão

•11/02/2022, 21:54

Despacho

•27/10/2021, 06:47

Despacho

•22/10/2021, 11:59