Execução Fiscal 0004196-02.2007.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.265,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI

OAB/SP 242185·CPF·Representa: Autor

KELVIN LOPES DE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

LIDIA MARTINS PORFIRIO

OAB/SP 115247·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE CECCO PORFIRIO

OAB/SP 149804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

GISLENE FERNANDES DE BARROS SARMENTO

CPF

Reu

DROGARIA DANIELLE LTDA - ME

CNPJ

Reu

G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 02:28

Transitado em Julgado em 13/02/2026

02/03/2026, 18:33

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de GISLENE FERNANDES DE BARROS SARMENTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:01

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2025, 19:49

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 15:18

Todas as movimentações(410)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 02:28

Transitado em Julgado em 13/02/2026

02/03/2026, 18:33

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:30

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 02:28

Sentença

•24/11/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de GISLENE FERNANDES DE BARROS SARMENTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:01

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2025, 19:49

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de GISLENE FERNANDES DE BARROS SARMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:27

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:54

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 15:32

Proferida decisão interlocutória

27/03/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 14:02

Desentranhado o documento

27/02/2025, 14:02

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Conclusos para decisão

05/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:10

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:18

Proferida decisão interlocutória

30/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão

02/07/2024, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/07/2024, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 16:25

Expedição de outros documentos

14/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de GISLENE FERNANDES DE BARROS SARMENTO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 07:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 09/04/2024.

10/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:05

Mandado devolvido sem cumprimento

26/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2024, 11:49

Expedição de outros documentos

07/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de GISLENE FERNANDES DE BARROS SARMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 12:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:46

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2023, 13:06

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:58

Mandado devolvido cumprido

10/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

28/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 14/04/2023 23:59.

28/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de GISLENE FERNANDES DE BARROS SARMENTO em 14/04/2023 23:59.

28/07/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/07/2023, 18:05

Decorrido prazo de GISLENE FERNANDES DE BARROS SARMENTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:11

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 07:41

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:59

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:16

Expedição de outros documentos

24/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de GISLENE FERNANDES DE BARROS SARMENTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:04

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:55

Expedição de outros documentos

09/03/2023, 15:52

Expedição de outros documentos

07/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 15:56

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:09

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:30

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:09

Conclusos para despacho

11/01/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 09:10

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:27

Mandado devolvido cumprido

06/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 18:19

Mandado devolvido cumprido

06/10/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:33

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 16:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:42

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

04/06/2022, 15:58

Mandado devolvido cumprido

04/06/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/05/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:50

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:09

Expedição de outros documentos

28/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA PERLIN ROSSI - SP242185-E EXECUTADO: DROGARIA DANIELLE LTDA - ME, G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LIDIA MARTINS PORFIRIO - SP115247 Advogados do(a) EXECUTADO: LIDIA MARTINS PORFIRIO - SP115247, MAURICIO DE CECCO PORFIRIO - SP149804 D E S P A C H O Em razão das diligências encetadas pela Exequente no sentido de localizar bens de propriedade do(s) Executado(s), de modo a saldar a execução terem restado infrutíferas, determino a indisponibilidade de bens do(s) Executado(s), até o limite da quantia executada, por meio do sistema SISBAJUD. Sem prejuízo, expeça-se o necessário para intimação dos executados em caso de eventual penhora de ativos financeiros. Restando negativas as diligências requisitadas, determino a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. SANTO ANDRé, 3 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004196-02.2007.4.03.6126

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:57

Expedição de outros documentos

10/02/2022, 14:32

Expedição de outros documentos

08/02/2022, 16:58

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 08:42

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:08

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2021, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:10

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2021, 08:27

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 15:45

Mandado devolvido cumprido

27/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/08/2021, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 18:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:30

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:05

Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:03

Mandado devolvido cumprido

03/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 13:19

Conclusos para despacho

30/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 22:08

Conclusos para despacho

20/11/2020, 20:18

Decorrido prazo de DROGARIA DANIELLE LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:16

Decorrido prazo de G. F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:44

Conclusos para despacho

29/10/2020, 19:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/10/2020, 19:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/07/2020, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2020, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2020, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: . ertidão negativa - n. 155/2019.

08/06/2020, 08:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: penhora - . ertidão negativa - n. 149/2019.

05/03/2020, 15:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: penhora, nomeação de depositário e avaliação - n. 151/2019.

07/01/2020, 15:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: penhora - . ertidão negativa - n. 152/2019.

18/11/2019, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de ofíio - resposta da GetNet Complemento Livre: à Carta Preatória n. 150/2019.

25/09/2019, 15:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PENHORA - C. CERTIDÃO NEGATIVA - n. 150/2019.

25/09/2019, 11:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: penhora - n. 154/2019.

06/09/2019, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de Ofíio Complemento Livre: Cielo S.A.

26/08/2019, 09:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: penhora - n. 153/2019.

14/08/2019, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO DE OSASCO Complemento Livre: 155/2019

11/07/2019, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO DE BARUERI - SP Complemento Livre: 154/2019

11/07/2019, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO DE RECIFE - SEÇÃO JUD. PERNAMBUCO Complemento Livre: 153/2019

11/07/2019, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO Complemento Livre: 152/2019

11/07/2019, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO Complemento Livre: 151/2019

11/07/2019, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO Complemento Livre: 150/2019

11/07/2019, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO DE BARUERI Complemento Livre: 149/2019

11/07/2019, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de deisão/ertidão de trânsito do TRF3 Complemento Livre: AI n. 5006654-63.2018.4.03.0000 (...A Turma, por unanimidade, deu provimento ao reurso...

13/06/2019, 09:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/06/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/06/2019 PedidoJF: 734-3/2019 Prot: 326190613008670

13/06/2019, 09:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 161/2018 (3a. Vara)

14/06/2018, 12:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.161/2018 (3a. Vara)

14/06/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2018, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

23/05/2018, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820039721 Complemento Livre:

02/05/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/02/2018, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000236989 Complemento Livre:

26/01/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

06/12/2017, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2017, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AI N. 0012700.27.2016.4.03.0000

28/11/2017, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/02/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/02/2017 PedidoJF: 198-3/2017 Prot: 326170221120853

21/02/2017, 11:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 790/2016 (3a. Vara)

29/11/2016, 16:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.790/2016 (3a. Vara)

29/11/2016, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

19/10/2016, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/171

29/09/2016, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000138011 Complemento Livre:

05/08/2016, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

15/06/2016, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000136801 Complemento Livre:

24/08/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2015, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

10/07/2015, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2015, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: IR Complemento Livre:

01/07/2015, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2015, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000074971 Complemento Livre:

27/05/2015, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

27/04/2015, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2015, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BANCEJUD Complemento Livre:

30/03/2015, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 454/457

12/01/2015, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATOS Complemento Livre: BACENJUD/RENAJUD/ARISP

19/12/2014, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000147750 Complemento Livre:

04/09/2014, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2014, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

18/07/2014, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2014, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140012349 Complemento Livre:

07/05/2014, 15:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: G.F. DE BARROS SARMENTO DROGARIA - ME Complemento Livre: AR POSITIVO

07/05/2014, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

25/03/2014, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2014, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2014, 15:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/02/2014, 09:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/02/2014, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2013, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 10:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/06/2013, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

04/06/2013, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2013, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

03/08/2012, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820111283 Complemento Livre:

03/08/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2012, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/05/2012, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2012, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820020091 Complemento Livre:

09/03/2012, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2012, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

24/11/2011, 18:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2011, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2011, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161260023998 Complemento Livre:

06/09/2011, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2011, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/06/2011, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2011, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000071350 Complemento Livre:

28/03/2011, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2011, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260036770 Complemento Livre:

13/01/2011, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2010, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/09/2010, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2010, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2010, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2010, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2009, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

14/10/2009, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2009, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

30/07/2009, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2009, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2009, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2009, 15:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

14/04/2009, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre: .

19/12/2008, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2008, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

27/08/2008, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

27/08/2008, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2008, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

31/07/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2008, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2008, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2008, 11:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

15/01/2008, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre: .

10/12/2007, 14:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

29/10/2007, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

19/10/2007, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2007, 14:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2007, 10:05

Sentença

•24/11/2025, 19:49

Comunicações

•12/09/2025, 14:16

Decisão

•04/07/2025, 17:54

Decisão

•01/07/2025, 13:58

Decisão

•27/03/2025, 14:33

Decisão

•26/02/2025, 15:10

Despacho

•02/08/2024, 15:12

Decisão

•30/07/2024, 18:18

Decisão

•30/07/2024, 16:06

Despacho

•03/07/2024, 16:05

Despacho

•30/04/2024, 17:04

Despacho

•05/04/2024, 09:59

Despacho

•26/03/2024, 14:20

Todos os documentos(46)

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 02:28

Sentença

•24/11/2025, 19:49

Sentença

•24/11/2025, 19:49

Comunicações

•12/09/2025, 14:16

Decisão

•04/07/2025, 17:54

Decisão

•01/07/2025, 13:58

Decisão

•27/03/2025, 14:33

Decisão

•26/02/2025, 15:10

Despacho

•02/08/2024, 15:12

Decisão

•30/07/2024, 18:18

Decisão

•30/07/2024, 16:06

Despacho

•03/07/2024, 16:05

Despacho

•30/04/2024, 17:04

Despacho

•05/04/2024, 09:59

Despacho

•26/03/2024, 14:20

Despacho

•29/01/2024, 17:04

Despacho

•16/01/2024, 16:17

Despacho

•13/12/2023, 17:46

Despacho

•16/10/2023, 16:52

Despacho

•19/06/2023, 14:11

Despacho

•01/06/2023, 09:02

Despacho

•15/05/2023, 12:59

Despacho

•04/04/2023, 16:28

Despacho

•04/04/2023, 15:30

Despacho

•09/03/2023, 16:40

Despacho

•08/02/2023, 15:58

Despacho

•12/01/2023, 14:09

Despacho

•13/12/2022, 08:32

Despacho

•29/11/2022, 18:05

Despacho

•25/08/2022, 18:33

Despacho

•12/07/2022, 08:55

Despacho

•07/07/2022, 13:12

Despacho

•19/04/2022, 18:50

Despacho

•25/02/2022, 17:21

Despacho

•23/02/2022, 13:31

Despacho

•14/02/2022, 12:57

Despacho

•03/12/2021, 11:23

Despacho

•16/09/2021, 15:18

Despacho

•15/09/2021, 14:10

Despacho

•25/06/2021, 18:30

Despacho

•21/06/2021, 15:12

Despacho

•18/06/2021, 18:05

Despacho

•17/03/2021, 13:19

Despacho

•23/11/2020, 13:08

Despacho

•20/11/2020, 22:08

Despacho

•03/11/2020, 13:44