DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO PEDROSO ZARRO
OAB/MG 83022·CPF·Representa: Autor
MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA
OAB/SP 245412·CPF·Representa: Autor
MIRIAM COSTA FACCIN
OAB/SP 285235·CPF·Representa: Autor
GREGORIO ZIROLDO FERREIRA
CPF·Representa: Autor
RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL
OAB/SP 296926·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de comunicações
23/04/2026, 15:59
Decorrido prazo de MIRIAM COSTA FACCIN em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/03/2026, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 06:23
Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 06:23
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 16:31
Juntada de certidão
19/03/2026, 14:55
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
19/03/2026, 14:54
Desentranhado o documento
19/03/2026, 14:54
Conclusos para despacho
15/12/2025, 18:34
Decorrido prazo de MIRIAM COSTA FACCIN em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/10/2025, 16:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/10/2025, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 00:52
Documentos
Comunicações
•23/04/2026, 13:47
Despacho
•19/03/2026, 16:52
24/03/2026, 06:23
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 16:31
Juntada de certidão
19/03/2026, 14:55
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
19/03/2026, 14:54
Desentranhado o documento
19/03/2026, 14:54
Conclusos para despacho
15/12/2025, 18:34
Decorrido prazo de MIRIAM COSTA FACCIN em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/10/2025, 16:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/10/2025, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 00:52
Publicado Intimação em 14/10/2025.
14/10/2025, 00:52
Juntada de Petição de manifestação
13/10/2025, 14:06
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 13:04
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 19:07
Conclusos para despacho
08/10/2025, 15:32
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
08/10/2025, 15:32
Conclusos para despacho
05/09/2025, 15:14
Juntada de Petição de comunicações
15/07/2025, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 22:10
Decorrido prazo de MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:54
Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:54
Decorrido prazo de MIRIAM COSTA FACCIN em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:54
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025, 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 00:22
Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025, 12:44
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 12:44
Proferida decisão interlocutória
24/03/2025, 14:53
Conclusos para decisão
20/09/2024, 17:28
Juntada de Petição de comunicações
16/08/2024, 14:10
Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:06
Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:06
Decorrido prazo de MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/05/2024, 14:26
Juntada de Petição de ciência
14/05/2024, 09:33
Publicado Decisão em 13/05/2024.
13/05/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024, 00:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/05/2024, 16:00
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 13:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/04/2024, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 18:59
Conclusos para despacho
14/11/2023, 17:28
Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:04
Decorrido prazo de MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:02
Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023, 00:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2023, 14:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 17:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023, 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023, 17:27
Proferida decisão interlocutória
10/08/2023, 20:27
Conclusos para decisão
15/06/2023, 16:09
Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2023, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:26
Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:26
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023, 17:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/08/2022, 11:22
Conclusos para despacho
24/08/2022, 19:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/08/2022, 13:28
Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 00:11
Publicado Despacho em 07/07/2022.
07/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 17:19
Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:21
Conclusos para despacho
02/05/2022, 14:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/05/2022, 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022, 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.
28/04/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 18:19
Juntada de ato ordinatório
26/04/2022, 18:18
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/04/2022, 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
11/04/2022, 18:29
Juntada de Petição de custas
29/03/2022, 16:09
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 13:30
Juntada de ato ordinatório
29/03/2022, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022, 15:40
Conclusos para despacho
10/03/2022, 16:59
Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022, 11:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2022, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA Advogado do(a)
AUTOR: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-B
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente ato ordinatório para dar ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF3, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em cumprimento ao disposto na PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001162-28.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 12:57
Juntada de ato ordinatório
07/02/2022, 14:19
Recebidos os autos
21/01/2022, 14:15
Juntada de certidão
21/01/2022, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020, 23:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/12/2019, 14:31
Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 02:12
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019, 17:10
Publicado Despacho em 28/08/2019.
28/08/2019, 02:20
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
28/08/2019, 02:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/08/2019, 14:53
Expedição de Outros documentos.
25/08/2019, 10:36
Expedição de Outros documentos.
25/08/2019, 10:36
Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2019, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019, 15:42
Conclusos para despacho
21/05/2019, 17:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/03/2019, 14:10
Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2019, 12:42
Juntada de Petição de apelação
01/02/2019, 15:44
Publicado Sentença em 30/01/2019.
30/01/2019, 00:50
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/01/2019, 00:50
Expedição de Outros documentos.
25/01/2019, 15:05
Expedição de Outros documentos.
25/01/2019, 15:05
Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2019, 15:05
Conclusos para julgamento
13/10/2018, 11:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/09/2018, 11:52
Publicado Despacho em 27/08/2018.
27/08/2018, 00:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/08/2018, 13:43
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
25/08/2018, 00:22
Expedição de Outros documentos.
22/08/2018, 18:28
Expedição de Outros documentos.
22/08/2018, 18:28
Expedição de Comunicação via sistema.
22/08/2018, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018, 16:58
Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2018, 16:20
Juntada de Petição de réplica
30/07/2018, 10:16
Juntada de Petição de réplica
30/07/2018, 10:13
Conclusos para despacho
14/02/2018, 14:40
Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 31/01/2018 23:59:59.
01/02/2018, 00:23
Juntada de Petição de contestação
12/12/2017, 16:34
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2017, 16:33
Publicado Decisão em 11/12/2017.
11/12/2017, 00:04
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
08/12/2017, 00:09
Expedição de Outros documentos.
06/12/2017, 13:36
Expedição de Outros documentos.
06/12/2017, 13:36
Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2017, 13:35
Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2017, 17:39
Conclusos para decisão
29/11/2017, 17:50
Juntada de certidão
29/11/2017, 17:48
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
21/11/2017, 13:00
Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
06/11/2017, 14:09
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição