Recurso Inominado Cível 0008703-10.2014.4.03.6304 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 9.412,00

Órgão julgador

Juiz Federal para Admissibilidade da 9ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA

OAB/SP 173909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

MAURO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 18:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

16/10/2023, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TNU - Controvérsia - 292)

27/04/2022, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Ato ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:30

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:59

Recebidos os autos

08/02/2022, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

18/10/2021, 19:18

Todas as movimentações(103)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 18:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

16/10/2023, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TNU - Controvérsia - 292)

27/04/2022, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 18:30

27/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Ato ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:30

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:59

Recebidos os autos

08/02/2022, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

18/10/2021, 19:18

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA NACIONAL UNIFORMIZAÇÃO - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 771625242308026821009007841231.

02/07/2021, 13:12

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

27/05/2021, 03:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 2021/9301004281 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/02/2021, 07:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 2021/9301004281 - - (DECISÃO) 2021/9301004281 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 01/02/2021 DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO2021/9301004281

01/02/2021, 11:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301004281 - MAURO VIEIRA

01/02/2021, 11:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301004281 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301000158

28/01/2021, 13:08

Sem efeito suspensivo - DESPACHO/DECISÃO ADMISSÃO DE AGRAVO - TERMO Nº 2021/9301004281

27/01/2021, 13:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 2021/9301004281 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2021, 13:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

18/12/2020, 07:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301027939 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/11/2020, 11:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301027939 - - (ATO) 2020/9301027939 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 17/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/9301027939

17/11/2020, 11:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301027939 - MAURO VIEIRA

17/11/2020, 11:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/9301027939 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301002350

13/11/2020, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/9301027939

13/11/2020, 12:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301027939 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/11/2020, 12:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 2020/9301184269 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2020, 09:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 2020/9301184269 - - (DECISÃO) 2020/9301184269 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/10/2020 DECISÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO2020/9301184269

15/10/2020, 11:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301184269 - MAURO VIEIRA

15/10/2020, 11:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301184269 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301002073

13/10/2020, 13:51

Recurso - DESPACHO/DECISÃO NÃO ADMISSÃO PU - TNU - TERMO Nº 2020/9301184269

13/10/2020, 13:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 2020/9301184269 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2020, 13:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301064974

12/05/2020, 20:51

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - ADMISSIBILIDADE DE RE E/OU PU

19/03/2019, 01:35

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

19/03/2019, 01:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/9301015528 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2019, 11:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/9301015528 - - (ATO) 2019/9301015528 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/02/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/02/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/9301015528

11/02/2019, 09:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/9301015528 - MAURO VIEIRA

11/02/2019, 09:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/9301015528 - EXPEDIENTE Nº 2019/9301000175

07/02/2019, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/9301015528 - ATO ORDINATORIO P/ CR 6129 (526)

07/02/2019, 01:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/9301015528 - ATO ORDINATORIO P/ CR 6129 (526) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/02/2019, 01:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2018/9301277697 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2019, 16:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2018/9301277697 - - (VOTO) 2018/9301277697 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/12/2018 ACÓRDÃO2018/9301277697

26/12/2018, 16:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/9301277697 - MAURO VIEIRA

26/12/2018, 16:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/12/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2018/9301000265

20/12/2018, 11:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/9301277697 - EXPEDIENTE Nº 2018/9301002119

19/12/2018, 17:25

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

19/12/2018, 17:10

Mérito - ATA Nº: 9301000265/2018 - ATA DE JULGAMENTO 2018/9301000265 - EXP. 2018/9301002106

18/12/2018, 14:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2018/9301000265 - EXP. 2018/9301002106

18/12/2018, 14:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - JULGAMENTO EM EMBARGOS MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2018/9301277697

14/12/2018, 14:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2018/9301277697 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/12/2018, 14:26

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/10/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2018/9301000194

04/10/2018, 13:50

Mérito - ATA Nº: 9301000194/2018 - ATA DE JULGAMENTO 2018/9301000194 - EXP. 2018/9301001615

02/10/2018, 18:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2018/9301000194 - EXP. 2018/9301001615

02/10/2018, 18:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

26/09/2018, 18:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/09/2018 ACÓRDÃO2018/9301146708

26/09/2018, 17:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/9301146708 - MAURO VIEIRA

26/09/2018, 17:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2018/9301146708 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/09/2018, 13:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2018/9301146708 - - (VOTO) 2018/9301146708 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2018, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/9301146708 - EXPEDIENTE Nº 2018/9301001554

21/09/2018, 17:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - JULGAMENTO EM EMBARGOS MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2018/9301146708

13/09/2018, 16:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2018/9301146708 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/09/2018, 16:48

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/06/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2018/9301000107

18/06/2018, 16:57

Mérito - ATA Nº: 9301000107/2018 - ATA DE JULGAMENTO 2018/9301000107 - EXP. 2018/9301000954

14/06/2018, 17:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2018/9301000107 - EXP. 2018/9301000954

14/06/2018, 17:01

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/06/2018 ACÓRDÃO2018/9301059872

12/06/2018, 17:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/9301059872 - MAURO VIEIRA

12/06/2018, 17:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/9301059872 - EXPEDIENTE Nº 2018/9301000910

07/06/2018, 15:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2018/9301059872 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/06/2018, 13:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2018/9301059872 - - (VOTO) 2018/9301059872 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/06/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/05/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2018/9301000095

28/05/2018, 15:31

Mérito - ATA Nº: 9301000095/2018 - ATA DE JULGAMENTO 2018/9301000095 - EXP. 2018/9301000841

25/05/2018, 13:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2018/9301000095 - EXP. 2018/9301000841

25/05/2018, 13:25

Sentença confirmada - JULGAMENTO MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2018/9301059872

25/05/2018, 13:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2018/9301059872 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/05/2018, 13:13

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

14/05/2018, 15:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2018/9301056168 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/05/2018, 14:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2018/9301056319 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/05/2018, 15:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2018/9301056168 - - (MANDADO) 2018/9301056168 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/05/2018, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2018/9301056319 - - (MANDADO) 2018/9301056319 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/05/2018, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2018/9301040293 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2018, 12:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2018/9301040293 - - (DESPACHO) 2018/9301040293 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/04/2018 DESPACHO TR2018/9301040293

24/04/2018, 10:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/9301040293 - MAURO VIEIRA

24/04/2018, 10:24

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/04/2018 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2018/9301000075

23/04/2018, 18:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2018/9301056319 - Nº 2018/9301056319 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/04/2018, 18:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2018/9301056168 - Nº 2018/9301056168 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/04/2018, 18:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

19/04/2018, 16:55

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000075/2018 DE 10/05/2018

19/04/2018, 16:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/9301040293 - EXPEDIENTE Nº 2018/9301000593

19/04/2018, 14:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/9301040293

17/04/2018, 16:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2018/9301040293 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/04/2018, 16:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

14/04/2016, 10:48

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 9ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP

07/04/2016, 14:28

DECISÃO

•08/02/2022, 16:59

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•27/01/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 12:07

ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

•13/10/2020, 13:48

DESPACHO

•12/05/2020, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2019, 01:33

ACÓRDÃO

•14/12/2018, 14:26

ACÓRDÃO

•13/09/2018, 16:48

ACÓRDÃO

•25/05/2018, 13:13

DESPACHO

•17/04/2018, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2016, 17:54

SENTENÇA

•03/08/2015, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2015, 11:52