Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006580-26.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 146.619,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTEC - SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO KLIMEIKA ZANUTTO

OAB/SP 203102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

INSTEC - SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 12:59

Transitado em Julgado em 29/07/2022

10/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTEC - SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:04

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

02/07/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de INSTEC - SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:06

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 07:25

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 12:59

Transitado em Julgado em 29/07/2022

10/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTEC - SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 16:03

Sentença

•04/07/2022, 15:28

06/07/2022, 00:04

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

02/07/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de INSTEC - SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:06

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2022, 12:23

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2022, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO Complemento Livre:

25/02/2022, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/02/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0006580-26.2015.403.6103 - INSTEC - SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA(SP203102 - LEONARDO KLIMEIKA ZANUTTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2930 - LEANDRO MORAES GROFF) Expeça-se nova requisição de pequeno valor - RPV (reinclusão), retificando-se o nome da empresa autora. Após, aguarde-se o pagamento. Int.

15/02/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2021, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2021, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2021, 11:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210226556 - OFICIO Nº 20210001835R

22/09/2021, 11:31

Cancelada - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR CANCELADA Complemento Livre: Nº TRF 20210170959 - OFICIO Nº 20210000339R

14/09/2021, 12:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/09/2021, 12:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 4515 PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DIAL Complemento Livre:

13/09/2021, 11:59

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210170959 - OFICIO Nº 20210000339R

30/06/2021, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2020, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 15:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 812/817

11/09/2020, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/09/2020, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2020, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061030001548 Complemento Livre:

12/03/2020, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 801/802

19/02/2020, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ofio 7544 Complemento Livre: resposta

03/02/2020, 11:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/02/2020, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/02/2020 PedidoJF: 20-3/2020 Prot: 303200203007311

03/02/2020, 11:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 89/2018 (3a. Vara)

30/08/2018, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.89/2018 (3a. Vara)

30/08/2018, 14:46

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/08/2018 Complemento Livre:

30/08/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2018, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 457/461

08/05/2018, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030038884 Complemento Livre: COMPROVANTE PGTO RPV

09/01/2018, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/12/2017, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

15/12/2017, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/12/2017, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 436/437

14/11/2017, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO PGTO RPV Complemento Livre:

08/11/2017, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO PGTO RPV Complemento Livre:

08/11/2017, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2017, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030032078 Complemento Livre:

10/10/2017, 12:31

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170191149 - OFICIO Nº 20170046254R

28/09/2017, 08:53

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170191148 - OFICIO Nº 20170046253R

28/09/2017, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030026582 Complemento Livre:

31/08/2017, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2017, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2017, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2017, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030018337 Complemento Livre:

06/07/2017, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/255

31/05/2017, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030008887 Complemento Livre:

02/05/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2017, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2017, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 500/503

15/03/2017, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030004908 Complemento Livre:

03/03/2017, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 13:20

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/11/2016 Complemento Livre:

15/12/2016, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2016, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 203/220

09/09/2016, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/08/2016, 09:48

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: Complemento Livre:

25/08/2016, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/08/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2016, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030016498 Complemento Livre:

31/05/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2016, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/05/2016, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/229

04/05/2016, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030010267 Complemento Livre:

06/04/2016, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2016, 11:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0303201501856 Complemento Livre:

21/01/2016, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0303.2015.01856 (Guia 2015.0174)

09/12/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2015, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 14:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2015, 14:06

Despacho

•03/06/2022, 07:25

Despacho

•02/06/2022, 16:23

Despacho

•02/06/2022, 13:47