Execução Fiscal 0008959-91.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2016
Valor da Causa
R$ 3.388,11
Órgão julgador
5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
CNPJ
49.***.***.0001-30
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Autor
CREFITO 3
Terceiro
RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA
CPF
305.***.***-41
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Reu
Advogados / Representantes
FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL
OAB/SP 117996
·
CPF
103.***.***-59
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·
Representa: Autor
LEANDRO DA LUZ NETO
CPF
099.***.***-40
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·
Representa: Réu
THIAGO PATRICK DA SILVA
CPF
359.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de documento comprobatório
06/11/2025, 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2025, 15:59
Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 05:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/12/2024, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 20:05
Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024, 20:05
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 12:24
Indeferido o pedido de
22/11/2024, 14:56
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:07
Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 20:02
Conclusos para despacho
22/08/2024, 13:26
Juntada de Petição de impugnação
22/08/2024, 12:50
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 10:22
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Juntada de Petição de documento comprobatório
06/11/2025, 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2025, 15:59
Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 05:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/12/2024, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 20:05
Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024, 20:05
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 12:24
Indeferido o pedido de
22/11/2024, 14:56
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:07
Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 20:02
Conclusos para despacho
22/08/2024, 13:26
Juntada de Petição de impugnação
22/08/2024, 12:50
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 19:13
Juntada de Petição de informações prestadas
16/08/2024, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 00:05
Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024, 00:05
Conclusos para despacho
15/08/2024, 16:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/08/2024, 14:59
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 17:32
Conclusos para despacho
02/05/2024, 13:56
Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:31
Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
15/02/2024, 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024, 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024, 12:15
Publicado Despacho em 15/02/2024.
15/02/2024, 12:15
Juntada de certidão
08/02/2024, 15:01
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 14:54
Juntada de ato ordinatório
08/02/2024, 14:50
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024, 15:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/10/2023, 08:39
Conclusos para despacho
25/10/2023, 14:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/10/2023, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023, 04:40
Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023, 04:40
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023, 17:51
Juntada de certidão
20/09/2023, 14:48
Conclusos para despacho
01/08/2023, 15:01
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:02
Publicado Despacho em 19/06/2023.
19/06/2023, 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023, 00:38
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 12:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2023, 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023, 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:41
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 14:41
Juntada de ato ordinatório
26/04/2023, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023, 21:36
Conclusos para despacho
05/10/2022, 10:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/10/2022, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022, 00:17
Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
01/10/2022, 09:53
Juntada de certidão
01/10/2022, 09:51
Expedição de Comunicação via Correios.
12/08/2022, 15:15
Expedição de carta de intimação
01/08/2022, 18:16
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 00:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/03/2022, 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:36
Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA D E S P A C H O Considerando que a diligência de intimação será realizada pelo correio, deve o exequente comprovar o recolhimento das despesas respectivas para prática do ato, juntando a guia recolhida da correspondência com aviso de recebimento (GRU – ver valor na tabela dos correios), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 82 do CPC cc. P. Único do art. 4º da L.9289/96 e Resolução PRES/TRF3 n. 138 de 06/07/2017, Tabela IV, “h” – vide STJ, REsp n. 1.849.225-PR, Ministro Gurgel de Faria. Com a comprovação, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo correio, acerca da penhora de numerário de ID 91134196 e do prazo para ajuizamento de embargos, a ser diligenciado no endereço encontrado no sistema Webservice (Rua Alameda das Rosas, nº 19, Bairro Colina Verde, CEP: 78.740-405 – RONDONÓPOLIS/MT). Se negativa a diligência, dê-se vista ao exequente para requerer o que de direito. Decorrido “in albis” o prazo para ajuizamento de embargos, oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal, requisitando a transferência em definitivo a favor do(a) Exequente dos valores penhorados via sistema Sisbajud (ID 91134196), utilizando os dados informados pelo Exequente na petição ID 91793644. Cumprimento e resposta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, dê-se vista ao Exequente para que informe se o débito resta quitado, observando que o silêncio será interpretado como quitação. Prazo: 15 (quinze) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008959-91.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 10 de fevereiro de 2022.
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 16:07
Conclusos para despacho
08/09/2021, 11:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/09/2021, 07:16
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.
01/09/2021, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
01/09/2021, 01:48
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:06
Juntada de ato ordinatório
30/08/2021, 15:05
Juntada de certidão
30/08/2021, 15:02
Juntada de certidão
12/07/2021, 13:19
Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 00:47
Juntada de certidão
24/05/2021, 17:12
Publicado Citação em 14/05/2021.
15/05/2021, 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
15/05/2021, 12:09
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 19:01
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
11/05/2021, 16:30
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
17/03/2021, 21:46
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
17/03/2021, 21:32
Juntada de certidão
17/03/2021, 21:32
Juntada de certidão
12/02/2021, 09:55
Juntada de Petição de documento digitalizado
29/10/2020, 14:28
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
31/08/2020, 14:40
Documentos
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
21/02/2025, 15:59
Decisão
•
27/11/2024, 12:24
Decisão
•
22/11/2024, 14:56
Despacho
•
21/08/2024, 10:22
Despacho
•
19/08/2024, 19:13
Despacho
•
14/08/2024, 09:59
Despacho
•
12/08/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 14:50
Despacho
•
08/02/2024, 14:41
Despacho
•
07/02/2024, 15:32
Despacho
•
16/10/2023, 09:48
Despacho
•
11/10/2023, 17:51
Decisão
•
20/09/2023, 14:48
Despacho
•
15/06/2023, 12:38
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
21/02/2025, 15:59
Decisão
•
27/11/2024, 12:24
Decisão
•
22/11/2024, 14:56
Despacho
•
21/08/2024, 10:22
Despacho
•
19/08/2024, 19:13
Despacho
•
14/08/2024, 09:59
Despacho
•
12/08/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 14:50
Despacho
•
08/02/2024, 14:41
Despacho
•
07/02/2024, 15:32
Despacho
•
16/10/2023, 09:48
Despacho
•
11/10/2023, 17:51
Decisão
•
20/09/2023, 14:48
Despacho
•
15/06/2023, 12:38
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 14:41
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 14:40
Despacho
•
17/04/2023, 21:36
Despacho
•
01/10/2022, 09:53
Despacho
•
14/02/2022, 13:10
Despacho
•
10/02/2022, 16:07
Ato Ordinatório
•
30/08/2021, 15:06
Ato Ordinatório
•
30/08/2021, 15:05