Execução Fiscal 0029930-49.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 56.965,04

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CELSO BRAGA

OAB/SP 158107·CPF·Representa: Réu

DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ

OAB/SP 130441·CPF·Representa: Réu

CRISTIANA MALUF DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NYZA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO

CNPJ

Reu

RONALDO LOPES

CPF

Reu

VERA LUCIA LOPES PAIXAO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 16:47

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de NYZA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:29

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de NYZA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:55

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:47

Proferida decisão interlocutória

16/07/2025, 17:47

Todas as movimentações(301)

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 16:47

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de NYZA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:29

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2026, 16:47

Despacho

•05/09/2025, 16:47

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de NYZA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:55

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:47

Proferida decisão interlocutória

16/07/2025, 17:47

Juntada de certidão

14/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de NYZA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:27

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 19:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/11/2024, 14:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 302/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 302/2023

29/08/2023, 08:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.302/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 11:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de NYZA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA LOPES PAIXAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de RONALDO LOPES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NYZA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO, RONALDO LOPES, VERA LUCIA LOPES PAIXAO Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO CELSO BRAGA - SP158107, DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ - SP130441 D E S P A C H O Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 3 96, de 20 de Abril de 2016 que dispõe: " Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º: Entende-se por garantia inútil aquela de difícil alienação, sem valor comercial ou irrisória. Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029930-49.2005.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 20:36

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:57

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/07/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:47

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 13:58

Conclusos para despacho

05/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:13

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de NYZA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de RONALDO LOPES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA LOPES PAIXAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:50

Decorrido prazo de NYZA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 22:18

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:24

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 16:19

Juntada de certidão

08/03/2021, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/03/2021, 09:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 18:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2020, 16:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.338/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2020, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 654/657

06/02/2020, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO ELETRONICO 7A VARA EXECUÇÕES FISCAIS Complemento Livre:

12/12/2019, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 864/2019 Complemento Livre:

12/11/2019, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/07/2019, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/07/2019, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2019, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PETICAO DA EF 0032377-10.2005.403.6182 Complemento Livre: PARA ESTE FEITO

02/07/2019, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820048520 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

11/06/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/06/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2019, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2019, 06:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA BACENJUD

17/05/2019, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2019, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 10:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO ESPOLIO Complemento Livre:

13/11/2018, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820123853 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

13/11/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/11/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/10/2018, 06:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2018.02140 Complemento Livre: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

04/10/2018, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CITAÇÃO DO ESPÓLIO Complemento Livre: 8206.2018.02141 EM 28/08/2018 (Guia 2018.0101)

28/08/2018, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8206.2018.02140 EM 28/08/2018 (Guia 2018.0101)

28/08/2018, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820027347 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

16/03/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/02/2018, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/08/2017, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2017, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820019628 Complemento Livre: EXEQUENTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

15/03/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/03/2017, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2017, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/02/2017, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000236088 Complemento Livre: OFICIO CEF

23/11/2016, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820157329 Complemento Livre: OF DA CEF - INFORMAÇÕES

07/10/2016, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 712/2016 Complemento Livre:

03/10/2016, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/09/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/09/2016, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

21/09/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2016, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2016, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2016, 12:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/08/2016, 07:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/08/2016, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/187

20/06/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT EM 24/4/15 201561820049747

07/05/2015, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DECISAO EM APELACAO EM EE Complemento Livre: 00114923820064036182

07/05/2015, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2015, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/11/2014, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2014, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/12/2013, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

13/12/2013, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 10/12/2013 Complemento Livre:

12/12/2013, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2013, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/11/2013, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2013, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 09:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO DE ATIVIDADE Complemento Livre: 8206.2013.03808

10/10/2013, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL Complemento Livre: 8206.2013.03808

11/09/2013, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 29/07/2013 Complemento Livre:

01/08/2013, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CEF Complemento Livre: 201361820002255

16/01/2013, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 11/07/2012 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

25/07/2012, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2012, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2012, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CEF Complemento Livre: 2012618200892031

25/06/2012, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2012, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 09:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

16/04/2012, 09:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 244/296

23/01/2012, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CEF Complemento Livre: 201161820181510

18/11/2011, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/10/2011, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/258

25/08/2011, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2011, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820105659

19/08/2011, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2011, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2011, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2011, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 12/05/2011 Complemento Livre:

19/05/2011, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 342/355

15/04/2011, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF - GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 2011820047450

14/04/2011, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 12/04/11 Complemento Livre: OFICIO CEF COM GUIA

13/04/2011, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2011, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOIS OFICIOS CEF COM GUIAS Complemento Livre: PROTOCOLOS DE 11/01/2011

26/01/2011, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 13/12/2010 Complemento Livre: 2 PETICOES

16/12/2010, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 529/541

07/12/2010, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESENTRANHADA DA EF Complemento Livre: 200561820323778

02/12/2010, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - EXCECAO DE PRE - DESENTRANHADA DA Complemento Livre: EF 200561820323778

02/12/2010, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROTOC 2010.000291458-1

01/12/2010, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROTOC 2010.000291456-1

01/12/2010, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROTOC 2010.000291453-1

01/12/2010, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROTOC 2010.000291457-1

01/12/2010, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PETICAO JUNTADA NA EF 200561820323778

16/11/2010, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2010, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 04/10/2010

04/10/2010, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2010, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2010, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

27/09/2010, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2010, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 24/08/10 Complemento Livre:

26/08/2010, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/428

20/08/2010, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF - GUIA DE DEPOSITO 2010820146646 Complemento Livre: 2010820147601 E 2010820149759

19/08/2010, 07:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - BACENJUD

17/08/2010, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 23/06/2010 Complemento Livre:

28/06/2010, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2010, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 26/04/2010

26/04/2010, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2010820065533

19/04/2010, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820065532 Complemento Livre: 2010820065532

19/04/2010, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2010820065531

19/04/2010, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2010, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre: PROTOCOLO DE 09/04/2010

13/04/2010, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2010, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2010, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - PENHORA DO FATURAMENTO Complemento Livre: 2010820002445

18/01/2010, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 13/11/2009 Complemento Livre: 8202004891 E 82020044901

17/11/2009, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1230/2009 Complemento Livre:

21/10/2009, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2009, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO (PROTOCOLO 14/09/2009) Complemento Livre: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL (AGO 2009)

15/09/2009, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DUAS PETICOES DO EXECUTADO COM GUIAS Complemento Livre: PROTOCOLOS DE 02/09/2009

09/09/2009, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

19/08/2009, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO (PROTOCOLO 30/06/2009) Complemento Livre: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL (MAIO 2009)

06/07/2009, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO GUIA DEPOSITO JUDICIAL (24/06/2009)

06/07/2009, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 876/882

19/06/2009, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2009, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (TRES) Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO GUIA DEPOSITO JUDICIAL (29/05/2009)

08/06/2009, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 18/05/2009 Complemento Livre: DO EXECUTADO

20/05/2009, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO (PROTOCOLO 14/04/2009) Complemento Livre: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

16/04/2009, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2009, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo de 11/03/2009 Complemento Livre:

13/03/2009, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DUAS PETICOES DO EXECUTADO Complemento Livre: PROTOCOLOS DE 26/02/2009

03/03/2009, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 11/12/2008 Complemento Livre:

12/12/2008, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA 6 VARA CIVEL Complemento Livre:

31/10/2008, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 07/10/2008 Complemento Livre:

10/10/2008, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 6 VF CIVEL Complemento Livre:

10/09/2008, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DUAS PETICOES PROTOCOLO DE 14/08/2008 Complemento Livre:

18/08/2008, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 02/07/08 Complemento Livre:

03/07/2008, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

23/06/2008, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 13/05/2008 Complemento Livre: 2 PETICOES

14/05/2008, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 24/03/2008 Complemento Livre:

25/03/2008, 13:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

31/10/2007, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2007, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2007, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS 200661820114926 Complemento Livre: PARA REMESSA AO T.R.F.

19/10/2007, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2007, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA PFN EM Complemento Livre: 23/08/2007

22/08/2007, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/08/2007, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: COPIA SENTENCA EMBARGOS

19/04/2007, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2007, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/03/2007, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

23/02/2007, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

05/02/2007, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2006, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA PFN EM Complemento Livre: 14/12/2006

13/12/2006, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/12/2006, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/11/2006, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2006, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/11/2006, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2006, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/09/2006, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/09/2006, 12:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39

05/09/2006, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2006, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2006, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006820117712 Complemento Livre:

29/08/2006, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/08/2006, 13:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/51

21/08/2006, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

20/07/2006, 13:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/61

13/07/2006, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2006820081316

28/06/2006, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2006, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/06/2006, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006820057618 Complemento Livre:

30/05/2006, 12:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200661820114926

05/04/2006, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2006820035242

03/04/2006, 15:30

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

28/03/2006, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

21/02/2006, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

16/02/2006, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROC/ CTTO SOCIAL

16/02/2006, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/02/2006, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Ag. Cumprir Mandado 4 Tri de 2005

05/12/2005, 14:50

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

23/09/2005, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

31/08/2005, 10:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO POR REUNIAO DE ACOES EF N 200561820323778

29/08/2005, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2005, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2005, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/2005, 12:26

Despacho

•05/09/2025, 16:47

Despacho

•16/07/2025, 17:47

Despacho

•16/07/2025, 17:47

Despacho

•01/04/2025, 13:27

Despacho

•01/04/2025, 13:27

Despacho

•14/02/2022, 13:10

Despacho

•14/02/2022, 13:09

Despacho

•07/02/2022, 17:34

Despacho

•13/09/2021, 10:30

Despacho

•09/09/2021, 20:36

Despacho

•08/06/2021, 18:47

Despacho

•02/06/2021, 12:10

Decisão

•02/06/2021, 12:09

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Despacho de Inspeção

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