Recurso Especial 0021927-41.2016.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
COMPOMADE COMPONENTES DE MADEIRA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
09/03/2023, 13:13
Transitado em Julgado em 09/03/2023
09/03/2023, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023
13/02/2023, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/02/2023, 18:45
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
09/02/2023, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023
09/02/2023, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
26/10/2022, 09:37
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
26/10/2022, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
20/10/2022, 14:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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09/02/2023, 21:00
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20/10/2022, 14:04
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20/10/2022, 14:04
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20/10/2022, 14:04