Agravo de Instrumento 5029646-13.2021.4.03.0000 - TRF3

Agravo de Instrumento 5029646-13.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 14:15

Transitado em Julgado em 16/03/2022

23/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de CODAP BRASIL LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: CODAP BRASIL LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES - SP215234-A, THIAGO TIMOTEO GLUCKSMANN - SP317391-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL JCC D E C I S Ã O Agravo de instrumento interposto por CODAP BRASIL LTDA contra decisão que, em mandado de segurança, indeferiu a liminar que objetiva seja autorizada a apurar os créditos do PIS e da COFINS (no regime não cumulativo) decorrentes da aquisição de insumos com a manutenção do ICMS incidente nesta aquisição, nos termos dos art. 3º, II, das Leis 10.637/02 e 10.833/03, ao fundamento de que o Recurso Extraordinário nº 574.706 estabeleceu entendimento diverso (Id. 220891584 - pág. 2/6). Enquanto se aguardava o julgamento do recurso, sobreveio a prolação da sentença, conforme cópia acostada aos autos (Id. 251710387) e verificado no sistema eletrônico de acompanhamento processual da Justiça Federal de primeira instância (Id. 238842607 dos autos de origem). À vista do exposto, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos dos artigos 7°, § 3°, da Lei n° 12.016/09 e 932, inciso III, do Código de Processo Civil, ante a superveniente perda de objeto. Publique-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5029646-13.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.

15/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 22:25

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:06

Prejudicado o recurso

11/02/2022, 22:08

Decorrido prazo de CODAP BRASIL LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:06

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:15

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

31/12/2021, 11:29

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 13:06

Decisão

•11/02/2022, 22:08

—

Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2022

Decorrido prazo de CODAP BRASIL LTDA em 15/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Decisão em 16/02/2022.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Decorrido prazo de CODAP BRASIL LTDA em 03/02/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(26)