Recurso Especial 0046961-96.2008.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

VETEK ELETROMECANICA LTDA

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 52612·CPF·Representa: Autor

RENATA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 52733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/09/2021, 16:36

Transitado em Julgado em 20/09/2021

21/09/2021, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2021

23/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2021, 19:11

Conhecido o recurso de VETEK ELETROMECANICA LTDA e provido

22/06/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2021

22/06/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/04/2016, 14:18

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/04/2016, 14:00

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 2420, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

11/03/2016, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/06/2021, 17:10