Execução Fiscal 5012559-59.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 47.529,46

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL MINERAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO

Terceiro

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KILLMALLOCK MINERACAO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:44

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:02

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:51

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:32

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Comunicações

•09/12/2024, 14:13

Comunicações

•16/09/2024, 17:16

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23/08/2024, 17:44

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:02

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:51

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:32

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de KILLMALLOCK MINERACAO DO BRASIL LTDA. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de KILLMALLOCK MINERACAO DO BRASIL LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Publicado Edital em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO(A): KILLMALLOCK MINERACAO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 08.631.457/0001-06 QUANTIA DEVIDA: R$ 48.047,90 em 08/01/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 02.145421.2020 INSCRITA EM: 01/04/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] O presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no sítio eletrônico da Seção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal, nos termos do artigo 257, II, do CPC, e será afixado, no local de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que a sede deste Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 6º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01310-030. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 2 de dezembro de 2021. JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MMº(ª) Juiz(a) Federal da 4ª Vara Especializada de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER, nos termos do art. 8° Inciso IV da Lei nº 6830/80, ao(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos de Execução Fiscal abaixo relacionada, de que terá(ão) 5 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, para que pague(m) a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta(m) a execução fiscal. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade, eventualmente localizados. EXECUÇÃO FISCAL: 5012559-59.2020.4.03.6182

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/12/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:02

Outras Decisões

27/05/2021, 12:56

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:13

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2020, 17:48

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 12:51

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 08:31

Conclusos para despacho

30/08/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:52

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 14:51

Expedição de Carta de citação.

26/05/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 07:45

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2020, 11:08

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/05/2020, 09:40

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 09:40

Despacho

•23/08/2024, 17:44

Despacho

•16/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:51

Decisão

•08/05/2023, 15:20

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 18:02

Decisão

•27/05/2021, 12:56

Despacho

•09/09/2020, 08:31

Despacho

•26/05/2020, 07:45