Execução Fiscal 5012559-59.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/05/2020
Valor da Causa
R$ 47.529,46
Órgão julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL MINERAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO
Terceiro
KILLMALLOCK MINERACAO DO BRASIL LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:03
Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024, 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2024, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 17:44
Conclusos para despacho
21/08/2024, 12:39
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024, 14:03
Conclusos para despacho
09/10/2023, 13:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/10/2023, 14:47
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:02
Juntada de ato ordinatório
20/07/2023, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 14:51
Juntada de certidão
18/07/2023, 15:32
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:03
Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024, 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2024, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 17:44
Conclusos para despacho
21/08/2024, 12:39
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024, 14:03
Conclusos para despacho
09/10/2023, 13:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/10/2023, 14:47
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:02
Juntada de ato ordinatório
20/07/2023, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 14:51
Juntada de certidão
18/07/2023, 15:32
Juntada de certidão
18/07/2023, 15:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/05/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 15:20
Decorrido prazo de KILLMALLOCK MINERACAO DO BRASIL LTDA. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:02
Juntada de Petição de certidão
14/02/2023, 18:21
Decorrido prazo de KILLMALLOCK MINERACAO DO BRASIL LTDA. em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:06
Publicado Edital em 21/01/2022.
27/01/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
27/01/2022, 02:44
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO(A): KILLMALLOCK MINERACAO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 08.631.457/0001-06 QUANTIA DEVIDA: R$ 48.047,90 em 08/01/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 02.145421.2020 INSCRITA EM: 01/04/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] O presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no sítio eletrônico da Seção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal, nos termos do artigo 257, II, do CPC, e será afixado, no local de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que a sede deste Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 6º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01310-030. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 2 de dezembro de 2021. JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MMº(ª) Juiz(a) Federal da 4ª Vara Especializada de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER, nos termos do art. 8° Inciso IV da Lei nº 6830/80, ao(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos de Execução Fiscal abaixo relacionada, de que terá(ão) 5 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, para que pague(m) a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta(m) a execução fiscal. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade, eventualmente localizados. EXECUÇÃO FISCAL: 5012559-59.2020.4.03.6182
11/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 18:27
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
02/12/2021, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 18:02
Outras Decisões
27/05/2021, 12:56
Conclusos para despacho
18/01/2021, 10:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/01/2021, 19:33
Expedição de Outros documentos.
23/11/2020, 14:13
Mandado devolvido sem cumprimento
19/11/2020, 17:48
Juntada de Petição de diligência
19/11/2020, 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2020, 12:51
Expedição de Mandado.
09/11/2020, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020, 08:31
Conclusos para despacho
30/08/2020, 10:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/08/2020, 15:17
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 14:52
Juntada de Petição de certidão
18/08/2020, 14:51
Expedição de Carta de citação.
26/05/2020, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020, 07:45
Conclusos para despacho
21/05/2020, 12:43
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
07/05/2020, 11:08
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/05/2020, 09:40
Distribuído por sorteio
07/05/2020, 09:40
Documentos
Comunicações
•
09/12/2024, 14:13
Comunicações
•
16/09/2024, 17:16
Despacho
•
23/08/2024, 17:44
Despacho
•
16/08/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 14:51
Decisão
•
08/05/2023, 15:20
Despacho de Inspeção
•
27/05/2021, 18:02
Decisão
•
27/05/2021, 12:56
Despacho
•
09/09/2020, 08:31
Despacho
•
26/05/2020, 07:45