Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027954-21.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/1989

Valor da Causa

R$ 21,43

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

THEREZINHA CAMPANER

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO MACIEL

OAB/SP 71309·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 157439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

THEREZINHA CAMPANER

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:02

Expedição de outros documentos

13/07/2022, 16:02

Expedição de outros documentos

13/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de THEREZINHA CAMPANER em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:18

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 21:53

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:11

Transitado em Julgado em 08/06/2022

24/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de THEREZINHA CAMPANER em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:17

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 10:46

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:02

Expedição de outros documentos

13/07/2022, 16:02

Expedição de outros documentos

13/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de THEREZINHA CAMPANER em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:18

Publicado Despacho em 29/06/2022.

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 16:10

Despacho

•24/06/2022, 21:53

29/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 21:53

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:11

Transitado em Julgado em 08/06/2022

24/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de THEREZINHA CAMPANER em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:17

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de THEREZINHA CAMPANER em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: THEREZINHA CAMPANER Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO MACIEL - SP71309, ROSANGELA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA - SP157439 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica a parte Exequente intimada para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 239197383 e 239197388). Havendo resposta afirmativa ou decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027954-21.1989.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 18:26

Expedição de outros documentos

10/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:46

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 18:28

Expedição de outros documentos

12/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:19

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 17:17

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:16

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de THEREZINHA CAMPANER em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 19:23

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 11:02

Proferida decisão interlocutória

24/02/2021, 18:04

Conclusos para decisão

23/02/2021, 14:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2021, 14:42

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 18:49

Decorrido prazo de THEREZINHA CAMPANER em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:19

Decorrido prazo de THEREZINHA CAMPANER em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 16:52

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:06

Conclusos para despacho

03/05/2020, 15:39

Juntada de Cálculos judiciais

30/04/2020, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

30/04/2020, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

21/01/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 15:59

Conclusos para despacho

16/01/2020, 13:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2020, 13:25

Conclusos para decisão

16/01/2020, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 10:12

Decorrido prazo de THEREZINHA CAMPANER em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:23

Publicado Intimação em 29/11/2019.

29/11/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 12:52

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:50

Processo Desarquivado

14/11/2019, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2019, 11:30

Arquivado Definitivamente

30/09/2019, 10:33

Decorrido prazo de THEREZINHA CAMPANER em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 20:04

Publicado Intimação em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 11:49

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

05/02/2019, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/02/2019, 18:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. TRASLADO DE AGRAVO Complemento Livre: N 20080300005229-0

04/02/2019, 12:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/02/2019, 11:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.13/2013 (4a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2013, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ARQUIVO SOBRESTADO Complemento Livre:

17/09/2013, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2013, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

16/09/2013, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/09/2013, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/09/2013 PedidoJF: 367-4/2013 Prot: 200130906000640

09/09/2013, 13:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 381/2008: PACOTE: 1183

11/06/2008, 05:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.381/2008 (4a. Vara)

21/05/2008, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA ARQUIVO Complemento Livre:

19/05/2008, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2008, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2008, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

15/04/2008, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/13

31/03/2008, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2008, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2008, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000035316 Complemento Livre:

14/02/2008, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2008, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2008, 13:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/08

29/01/2008, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000350011 Complemento Livre:

12/12/2007, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2007, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2007, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2007, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2007, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000285924 Complemento Livre: 2007000285924

10/10/2007, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2007, 09:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/09/2007, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2007, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2007, 09:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 5266/07 Complemento Livre: PGTO. RPV

17/09/2007, 09:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 64/2007

17/09/2007, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/09/2007 GUIA: 64

17/09/2007, 08:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 638/2007: PACOTE: 141285

20/06/2007, 06:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.638/2007 (4a. Vara)

15/06/2007, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2007, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2007, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2007, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2007, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2007, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/01/2007, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2006, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SIMPLES Complemento Livre:

27/09/2006, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2006, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2006, 11:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41

12/09/2006, 09:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2006, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2006, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2006, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000186536 Complemento Livre:

14/07/2006, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 13:56

Juntada - JUNTADO(A) AS OPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS

27/03/2006, 13:44

Juntada - JUNTADO(A)

27/03/2006, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2006, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2006, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

14/10/2004, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2004, 18:09

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2004, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2004, 18:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2000, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2000, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2000, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2000, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2000, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2000, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2000, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/1999, 05:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/1999, 05:44

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 6/7

26/05/1999, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/05/1999, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/1999, 14:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/06

29/04/1999, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/1999, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/1998, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

06/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/1998, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/1998, 06:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/11

12/05/1998, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/1998, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/1997, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000087/95

13/06/1995, 15:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/10

15/05/1995, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/1995, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/1995, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/1995, 10:03

Documento - JUNTADA

31/01/1995, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/1995, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/1995, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/1995, 11:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/182

01/12/1994, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/1994, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO VISTA AO REU P/ CONTRA-RAZOES

18/11/1994, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/1994, 09:19

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 169/174

13/10/1994, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/09/1994, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/08/1994, 15:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/135

27/06/1994, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/1994, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/1994, 09:14

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

06/05/1993, 10:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 23/03/93 - CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO

22/03/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO

27/11/1992, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO GRPJ 009/92

28/02/1992, 12:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 21.10.1991 (PP)

20/10/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SUBAM OS AUTOS AO TRF

09/09/1991, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/ DESP.

12/08/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 18/06/91

05/07/1991, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO DO AUTOR E DO REU

26/11/1990, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO DA RE

16/11/1990, 11:29

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

18/10/1990, 21:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/08/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/07/1989, 14:14

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 12:44

Sentença

•26/04/2022, 11:32

Sentença

•25/04/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:17

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:31

Decisão

•01/03/2021, 11:02

Decisão

•24/02/2021, 18:04

Despacho

•03/06/2020, 19:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/06/2022, 16:10

Despacho

•24/06/2022, 21:53

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 12:44

Sentença

•26/04/2022, 11:32

Sentença

•25/04/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:17

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:31

Decisão

•01/03/2021, 11:02

Decisão

•24/02/2021, 18:04

Despacho

•03/06/2020, 19:40

Despacho

•04/05/2020, 19:06

Despacho

•16/01/2020, 15:59

Despacho

•14/11/2019, 15:43

Despacho

•01/08/2019, 11:49