Execução Fiscal 0024757-34.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2011

Valor da Causa

R$ 3.205,18

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

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SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MALUF BARELLA

OAB/SP 180609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 23:02

Transitado em Julgado em 31/03/2026

24/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:00

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:18

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 13:34

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 23:02

Transitado em Julgado em 31/03/2026

24/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:00

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 15:15

Sentença

•28/01/2026, 15:15

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legal

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Acessibilidade

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04/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:18

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 13:34

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de informações prestadas

03/09/2025, 14:39

Juntada de certidão

01/09/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/08/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão

02/12/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:20

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:06

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:42

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Publicado Decisão em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:03

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:08

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:06

Proferida decisão interlocutória

03/08/2023, 15:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 186/2023

01/06/2023, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.186/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:22

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 19:17

Proferida decisão interlocutória

24/04/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2023, 12:36

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2022, 19:13

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:40

Decorrido prazo de ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:03

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:39

Proferida decisão interlocutória

28/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão

28/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:11

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:24

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão

18/03/2022, 08:07

Decorrido prazo de ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO MALUF BARELLA - SP180609 D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024757-34.2011.4.03.6182 Intime-se o(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º, § 3º). São Paulo, 16/02/2022.

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:48

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:03

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:49

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO MALUF BARELLA - SP180609 D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0024757-34.2011.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino novo rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema SISBAJUD. Sendo a quantia irrisória ou havendo valores excedentes bloqueados, proceda-se ao seu desbloqueio. Int. São Paulo, 26/09/2021.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:13

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:12

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 12:57

Conclusos para decisão

30/06/2021, 06:59

Decorrido prazo de ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:08

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 13:17

Conclusos para decisão

03/03/2021, 23:27

Decorrido prazo de ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 15:51

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 18:55

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 18:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/01/2021, 16:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/01/2021, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS A PRF Complemento Livre: PARA VIRTUALIZACAO VOLUNTARIA (RES.PRES.142/2017)

26/01/2021, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

14/01/2021, 11:19

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

13/01/2021, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2021, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2021, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2021, 16:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DILIGENCIAS DIVERSAS (DESP 08)

12/11/2020, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: RESPOSTA AO EMAIL/MALOTE DIGITAL ENVIADO PELO JUÍZP DEPRECANTE (ACP_19)

12/11/2020, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REENVIO DA CP 567/2019 PARA A COMARCA DE GOIÁS/GO Complemento Livre: ACP/2019

26/11/2019, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM VIA MALOTE DIGITAL INFORMANDO A DEVOLUÇÃO DA CP Complemento Livre: REENCAMINHAR PARA COMARCA DE GOIÁS/GO

26/11/2019, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA sobre bens do(a) exeutado(a) Loal de Cumprimento: GOIÁS/GO Complemento Livre: CP 567/2019 - [ACP_19]

04/11/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AECP/19 - 4º TRI

24/10/2019, 06:36

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

23/10/2019, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 27 Complemento Livre: 201961000066796

21/08/2019, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

21/08/2019, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2019, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/07/2019, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

02/07/2019, 11:30

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

02/07/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2019, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 713/717

16/05/2019, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

08/05/2019, 14:40

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

08/05/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 2 Complemento Livre: 201961000026529

21/03/2019, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 2 Complemento Livre: 201961000024836

20/03/2019, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

20/03/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/02/2019, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

30/01/2019, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2019, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 32 Complemento Livre: 201861000146028

10/10/2018, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

10/10/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/05/2018, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: V. PRF

12/04/2018, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: 201861820043109

12/04/2018, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A CEF Complemento Livre: AROF/2018

02/04/2018, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE OFICIO Complemento Livre: AEOF 1TRI

02/03/2018, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2018, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 03 Complemento Livre: 201761000238430

17/01/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

17/01/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/11/2017, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

28/09/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 07:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

26/09/2017, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF - ADP Complemento Livre: 201761820079525

26/07/2017, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF - A.D.P. Complemento Livre: 201761820078696

24/07/2017, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: ADP

19/07/2017, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/146

20/06/2017, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

13/06/2017, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235

16/05/2017, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

12/05/2017, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: DESP 01

20/04/2017, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 369

20/04/2017, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: PBL GAB

18/04/2017, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB BJ

18/04/2017, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 48 Complemento Livre: 201761000034977

08/03/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA- DESPEX

08/03/2017, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/02/2017, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

11/01/2017, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2017, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 34 Complemento Livre: 201661820134430

14/09/2016, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

14/09/2016, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2016, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/08/2016, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF

15/07/2016, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2016, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 48 Complemento Livre: 201661820061598

28/04/2016, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE S/COTA Complemento Livre: DESPEX

27/04/2016, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2016, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/03/2016, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF

05/02/2016, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2016, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 13

09/09/2015, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

09/09/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2015, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/05/2015, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF

17/04/2015, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2015, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

15/04/2015, 07:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/04/2015, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/04/2015 PedidoJF: 599-10/2015 Prot: 282150408000020

15/04/2015, 07:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 206/2012: PACOTE: 1

31/05/2012, 11:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.206/2012 (10a. Vara)

30/03/2012, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO.

23/03/2012, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2012, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre: MESA DIRETOR

22/03/2012, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2012, 09:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2012, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/2012, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO(A) EXECUTADO(A) Complemento Livre: ADAR

20/03/2012, 14:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

20/03/2012, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

14/11/2011, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2011, 17:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 17:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre: MESA DIRETOR

11/11/2011, 12:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 210/2011

11/11/2011, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/11/2011 GUIA: 210

11/11/2011, 09:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 584/2011: PACOTE: 46638

25/10/2011, 12:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.584/2011 (10a. Vara)

25/08/2011, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

24/08/2011, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

24/08/2011, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2011, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 10/08/2011. (PRF).

10/08/2011, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2011, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2011, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA CITACAO Complemento Livre: AEAR

20/06/2011, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2011, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

15/06/2011, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2011, 11:40

Despacho

•17/09/2025, 18:01

Despacho

•06/06/2025, 16:42

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:53

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:17

Decisão

•20/05/2024, 13:08

Decisão

•03/08/2023, 15:28

Decisão

•24/04/2023, 19:17

Decisão

•28/07/2022, 15:39

Despacho

•07/07/2022, 13:19

Decisão

•18/03/2022, 13:59

Despacho

•16/02/2022, 11:48

Decisão

•14/02/2022, 13:13

Decisão

•27/09/2021, 12:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•28/01/2026, 15:15

Sentença

•28/01/2026, 15:15

Despacho

•17/09/2025, 18:01

Despacho

•06/06/2025, 16:42

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:53

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:17

Decisão

•20/05/2024, 13:08

Decisão

•03/08/2023, 15:28

Decisão

•24/04/2023, 19:17

Decisão

•28/07/2022, 15:39

Despacho

•07/07/2022, 13:19

Decisão

•18/03/2022, 13:59

Despacho

•16/02/2022, 11:48

Decisão

•14/02/2022, 13:13

Decisão

•27/09/2021, 12:57

Despacho

•04/06/2021, 13:17

Despacho

•02/02/2021, 18:55