Procedimento Comum Cível 5013944-45.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FANEL NELCINE

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELAINE MACIEL SANHUDO

OAB/RS 99025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FANEL NELCINE

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 22:55

Decorrido prazo de FANEL NELCINE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:24

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 31/07/2025

10/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de FANEL NELCINE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:31

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:49

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 22:55

Decorrido prazo de FANEL NELCINE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:24

17/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:24

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 31/07/2025

10/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de FANEL NELCINE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:31

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/05/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 07:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de FANEL NELCINE em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:10

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de FANEL NELCINE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 19:07

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/09/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:34

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:08

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:26

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de FANEL NELCINE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FANEL NELCINE Advogado do(a) AUTOR: ROSELAINE MACIEL SANHUDO - RS99025 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5013944-45.2021.4.03.6105

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:15

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:33

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

24/01/2022, 01:22

Juntada de Petição de contestação

29/12/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2021, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2021, 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 14:01

Conclusos para decisão

18/11/2021, 18:17

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/11/2021, 12:59

Recebidos os autos

03/11/2021, 12:59

Juntada de certidão

03/11/2021, 12:59

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

30/10/2021, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2021, 16:30

Sentença

•29/05/2025, 17:30

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:26

Despacho

•04/02/2024, 14:28

Despacho

•19/10/2023, 12:26

Despacho

•13/09/2023, 18:34

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 12:19

Despacho

•08/06/2022, 17:44

Despacho

•08/06/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:14

Decisão

•18/12/2021, 10:02

Decisão

•18/12/2021, 10:01

Decisão

•17/12/2021, 14:01